O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira (17) uma medida provisória que destina R$ 20 bilhões para o plano nacional de vacinação contra a Covid-19.
A MP entra em vigor ao ser publicada no “Diário Oficial da União”. O dinheiro já pode ser usado pelo Ministério da Saúde. Caso a Câmara e o Senado não aprovem o texto em 120 dias, ele perde a validade.
Em discurso após assinar a medida provisória, Bolsonaro disse que o governo vai comprar todas as vacinas aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Ele repetiu que as vacinas estarão à disposição dos brasileiros “de forma gratuita e voluntária”.
Até o momento, nenhuma das empresas que desenvolvem vacinas contra a Covid-19 pediu registro na Anvisa.
Além da compra de doses de vacinas, a MP prevê a compra de insumos, como seringas e agulhas, e o financiamento da logística do plano de vacinação.
Plano de vacinação contra a Covid-19
O governo lançou oficialmente o plano nacional de vacinação contra a Covid-19 nesta quarta-feira.
O documento não apresenta uma data para o início da vacinação. O governo argumenta que não pode cravar uma data enquanto não houver aprovação de vacina pela Anvisa.
O plano prevê imunizar primeiro grupos considerados prioritários, por estarem mais expostos ao coronavírus ou serem mais vulneráveis à doença. A previsão é de vacinação de cerca de 50 milhões de brasileiros nos primeiro 4 meses da vacinação. Depois, levaria mais 12 meses para vacinar o restante da população.
Vacinas
Antes da MP, o governo já havia destinado R$ 1,99 bilhão ao Ministério da Saúde para viabilizar, produzir e disponibilizar a “vacina de Oxford”, desenvolvida pelo laboratório AstraZeneca em parceria com a Universidade de Oxford, do Reino Unido.
O governo firmou um acordo com a AstraZeneca que prevê a transferência de tecnologia para que a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) possa produzir essa vacina.
O montante de R$ 1,99 bilhão também foi liberado por medida provisória, assinada em agosto por Bolsonaro e aprovada em definitivo pelo Senado no início deste mês.
A União editou ainda em setembro outra MP que liberou R$ 2,5 bilhões a fim de bancar a participação do Brasil na Covax Facility, programa coordenado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para impulsionar o desenvolvimento e garantir a compra de vacinas contra a Covid-19.
Cobrança de governadores
O governo Jair Bolsonaro lida com a pressão de governadores e prefeitos para iniciar a vacinação o quanto antes. O governo de São Paulo pretende iniciar a vacinação em 25 de janeiro pela vacina CoronaVac, desenvolvida pela empresa chinesa Sinovac em parceria com o Instituto Butantan.
O Reino Unido, por exemplo, começou na semana passada a vacinação com o imunizante desenvolvido pela Pfizer, que deverá receber autorização da agência norte-americana (FDA) que realiza trabalho similar ao da Anvisa.
Após afirmar a governadores que a Anvisa precisa de 60 dias para conceder o registro efetivo de uma vacina, o que deixaria a vacinação para fevereiro, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, declarou que poderá haver vacinação no Brasil ainda neste mês de dezembro, ou no início de janeiro de 2021.
Para que seja possível iniciar a vacinação neste mês, a farmacêutica Pfizer terá de conseguir uma autorização emergencial junto à Anvisa e “adiantar” uma entrega de doses acordadas com o governo federal.
