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Vídeo gravado por câmera da Assembleia Legislativa de São Paulo mostra o deputado estadual Fernando Cury (Cidadania) passando a mão no seio da deputada estadual Isa Penna (PSOL) durante sessão extraordinária para votar o orçamento do estado na noite desta quarta-feira (16). A deputada registrou boletim de ocorrência contra o deputado por importunação sexual.
Pelas imagens, é possível ver Cury conversando com outro deputado. Depois, ele faz um movimento em direção à deputada Isa Penna, que está apoiada na mesa diretora da Casa, e volta a conversar com outro parlamentar, que tenta o segurar, mas se dirige novamente à deputada. Cury, então, para atrás da deputada apalpando seu seio e ela, imediatamente, tenta afastá-lo.
Segundo nota da deputada, ela e outras parlamentares já foram assediadas em outras ocasiões.
“A deputada Isa Penna é conhecida por atuar em prol do combate à violência contra as mulheres e afirma que a violência política de gênero que sofreu publicamente na ALESP infelizmente não é um caso excepcional, dado que ela e as deputadas Mônica Seixas e Erica Malunguinho, do mesmo partido, já foram assediadas em ocasiões anteriores”, diz a nota.
Em discurso no plenário nesta quinta-feira (17), a deputada do PSOL afirmou que registrou boletim de ocorrência contra o parlamentar do Cidadania e que abriu uma representação contra ele no Conselho de Ética da Casa.
“O caso que a gente vive não é isolado. A gente vê a violência política e institucional contra as mulheres o tempo todo. O que dá direito de alguém encostar numa parte íntima do meu corpo? Meu peito é íntimo. É o meu corpo. Eu estou aqui pedindo pelo direito de ficar de pé e conversar com o presidente da Assembleia sem ser assediada”, afirmou Isa Penna.
Também em plenário, o deputado Cury pediu desculpas por “abraçar” a colega. Ele negou que houve assédio ou importunação sexual.
“Subo aqui hoje nessa tribuna muito constrangido e muito triste pelo fato que foi aqui ocorrido e relatado, pelo julgamento feito, mas estou aqui para passar a minha versão para vocês. Em primeiro lugar, gostaria de frisar a todos, principalmente as mulheres que estão aqui, que não houve, de forma alguma, da minha parte, a tentativa de assédio, importunação sexual ou qualquer outra coisa ou qualquer outro nome semelhante a esse. Eu nunca fiz isso na minha vida toda. E quero dizer, de forma veemente, principalmente para as colegas deputadas que estão aqui, eu nunca fiz isso. Mas se a deputada Isa Penna se sentiu ofendida com o abraço que eu lhe dei, eu peço, de início, desculpa por isso. Desculpa se eu a constrangi. Desculpa se eu tentei, como faço com diversas colegas aqui, de abraçar e estar próximo. Se com esse gesto eu a constrangi e ela se sentiu ofendida, peço desculpas.”
Em outro momento do discurso, Cury disse que sua chefe de gabinete é mulher e está acostumado a abraçar e beijar suas colegas de trabalho.
“Queria dizer para vocês que não fiz por mal nada de errado. Meu comportamento com a deputada Isa Penna é o comportamento que tenho com cada um dos deputados aqui. Com os colegas deputados, as colegas deputadas, com os assessores e com as assessoras, com a Polícia Militar femininas aqui. De cumprimentar, de abraçar, de beijar, de estar junto. A minha chefe de gabinete é uma mulher. Eu tenho assessoras mulheres aqui, no escritório em Botucatu. Eu nunca ia fazer isso na frente de 100 deputados. Quantas câmeras tem aqui na Assembleia Legislativa? Estava na frente do presidente. Pelo amor de Deus. Eu não fiz nada disso. Não fiz nada de errado. O que eu fiz foi abraçar. Vocês viram o vídeo.”
O Código Penal estabelece, no seu artigo 215-A, como importunação sexual “praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”. E prevê uma pena de reclusão de 1 a 5 anos, em caso de condenação. Em razão dessa pena máxima estipulada em lei, acusados desse crime podem, em tese, ser presos em flagrante.
Diferentemente da importunação sexual, o crime de assédio, para ser enquadrado, requer que o agente, ou seja, o acusado, se prevaleça “da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função”. Pela lei, um crime que não se enquadraria, em tese, a uma situação de abuso sexual seria o que ocorre entre pares, como um deputado contra uma deputada.
O Código Penal prevê uma pena mais baixa para o assédio sexual: detenção de 1 a 2 anos. Na prática, isso impede, inclusive, que um acusado seja preso em flagrante somente com base nesse delito.
Ao Conselho de Ética da Alesp, a deputada vê quebra de decoro parlamentar e pede a cassação do mandato de Cury.
“Há na conduta do Deputado, ora representado inquestionável ofensa à dignidade não apenas da Deputada Estadual, mas de toda a população do Estado de São Paulo representada pela Assembleia Legislativa. Desse modo, a quebra de decoro se mostra não apenas evidente, se não a única forma de interpretação do ato cometido, devendo assim, acarretar nas punições previstas no Código de Ética e Decoro Parlamentar desta Casa”, diz a denúncia.
“Por fim, importa destacar que o Deputado Estadual se utilizou da violência contra a integridade sexual para fazer política, a conduta criminosa de importunação sexual, no intento de demover a Deputada de seus posicionamentos políticos. Assim, valendo-se de método repugnante à que pertence a violência de gênero e por meio de importunação sexual, o Parlamentar visou inibir e constranger o pleno exercício parlamentar a que a Deputada tem direito e fora eleita”, completa.
Em nota, a Alesp afirmou que o Conselho de Ética fará a avaliação do caso.
O Cidadania, partido de Cury, afirmou que analisa as imagens para tomar providências cabíveis e que não tolera assédio.
“Com relação ao episódio envolvendo o deputado estadual Fernando Cury, o Cidadania analisando as imagens, exige as devidas explicações do parlamentar e encaminha o caso ao nosso Conselho de Ética, para que ouvido o representado, sejam tomadas providências cabíveis e efetivas. A legenda não tolera qualquer forma de assédio e atuará fortemente para que medidas definitivas sejam adotadas. Temos uma história de luta em defesa dos direitos da mulher que nenhuma pessoa pode macular”, diz a nota.
