O vereador de Boituva (SP) Nelson da Farmácia foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo a indenizar em R$ 10 mil a ex-secretária de Saúde Neuci Rocha, de 61 anos, após chamá-la de “véia” durante um discurso na Câmara municipal da cidade. O caso aconteceu em março de 2019. O vereador entrou com...
Caso aconteceu durante sessão em março de 2019, na Câmara de Boituva — Foto: TV TEM/Arquivo
O vereador de Boituva (SP) Nelson da Farmácia foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo a indenizar em R$ 10 mil a ex-secretária de Saúde Neuci Rocha, de 61 anos, após chamá-la de “véia” durante um discurso na Câmara municipal da cidade.
O caso aconteceu em março de 2019. O vereador entrou com recurso, que foi negado pela Tribunal de Justiça na sexta-feira (18). Ainda cabe recurso.
De acordo com os advogados da ex-secretária, Talitha Camargo da Fonseca e Valter Pietrobom Junior, o vereador estava em uma sessão quando passou a criticar a atuação de Neuci, que foi exonerada em 7 de março de 2019 após o prefeito ser cassado.
Em um trecho de seu discurso do dia 11 de Março 2019, destacado no processo, Nelson chamou a ex-secretária de “véia”.
“Nós tínhamos uma secretária que tava procurando um lugar para instalar uma rede pra ela dormir em horário de almoço… Isso daí já tava véia, aposentada, é um trampo véio que não era pra vir para o município.”
Ainda conforme relato destacado no processo, o vereador falou que “aquela mulher não tinha competência, era sem educação com um monte de gente, quero bater nela mais na Tribuna”.
Procurado pelo G1, o vereador disse que não iria se pronunciar. A defesa dele informou que “em nenhum momento a conduta do vereador ofendeu a suposta vítima. As esferas na Justiça não foram esgotadas, e portanto, haverá continuidade da busca de justiça, para que esse episódio seja esclarecido”.
Segundo a advogada da ex-secretária, o vereador avançou os limites da imunidade parlamentar e ofendeu a honra e imagem de Neuci.
“A gravidade do caso é que além do parlamentar violar a vítima em sua dignidade, honra e imagem, usou-se de instituição pública para recorrer em defesa do agressor, mesmo sem ter legitimidade jurídica de faze-lo, ocorrendo violência institucional”, diz a advogada.
“Houve uma violência contra mulher quando o vereador, reeleito da cidade de Boituva, proferiu comentário preconceituoso e misógino, e há violência quando a Câmara municipal de Boituva recorre ao Tribunal de Justiça para, a partir desse momento, tentar reverter contra reverter decisão dada em desfavor de seu membro”, completa.
De acordo com outro advogado da vítima, Valter Pietrobom Jr., o recurso do vereador Nelson da Farmácia foi negado, por votação unânime.
“Ele preferiu adentrar no mérito do processo e contestar a situação no tribunal. O acórdão é uma manifestação da Câmara não reconhecendo o recurso que ele apresentou”, conta.
O G1 procurou a Câmara para comentar sobre o ocorrido, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
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Objetivo é compensar as perdas de R$ 35 bilhões com a ampliação do limite de isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para até R$ 5 mil, que deve começar a valer a partir de 2026.
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