A Prefeitura de Maragogi determinou que bares, restaurantes e outros estabelecimentos estarão proibidos de vender bebidas alcoólicas após as 22 horas. O decreto foi assinado pelo prefeito Fernando Sérgio Lira. Maragogi é uma das cidades-polo na região norte e um dos principais pontos turísticos da região.
De acordo com o decreto municipal publicado pela Secretaria Especial de Relações Institucionais no Diário Oficial dos Municípios/AMA, nesta quarta-feira (22), a medida tem como objetivo a prevenção e o combate à Covid-19 na cidade. De acordo com o boletim da Sesau, a cidade já registrou 531 casos da doença, com 17 óbitos.
“Ficam sujeitos a Auto de Infração e Multa o não cumprimento deste artigo, não exclui ao infrator da responsabilidade criminal, de acordo com o artigo 268, do Código Penal, que trata dos crimes contra a incolumidade pública, que é destinada a impedir a propagação do novo Coronavírus (Covid-19), além das sanções cíveis conforme Portaria Municipal nº 016, de 08 de maio de 2020”, diz o decreto, que está em vigor.
