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O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas requereu à Justiça Federal a reanálise dos pedidos liminares da ação civil pública (ACP) ajuizada contra a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e a União, a fim de garantir o redimensionamento do quadro de pessoal do Hospital Universitário Professor Alberto Antunes (HUPAA).
De autoria da procuradora da República Roberta Bomfim, os pedidos liminares buscam a imediata contratação de pessoal para suprir a carência de profissionais na Maternidade e no Centro de Alta Complexidade em Oncologia (Cacon) do Hospital Universitário, além dos profissionais de enfermagem.
Após a realização da audiência de instrução, no dia 03/12/2020, bem como em razão dos documentos apresentados, ficou evidente a necessidade de nova análise dos pedidos liminares lançados pelo MPF, na exata forma como requeridos na ACP em outubro de 2018. Para Roberta Bomfim, “não restam dúvidas que os documentos apresentados pela própria Ebserh são aptos a demonstrar a necessidade urgente de finalização do redimensionamento do HUPAA, bem como a contratação de pessoal”.
O requerimento ao juiz da 2ª Vara Federal de Alagoas expõe que “a insuficiente composição do quadro de pessoal atinge diretamente a qualidade da assistência prestada aos usuários do SUS, sendo urgente que a proporção de profissionais por leitos seja readequada na Maternidade, possibilitando que as gestantes e os recém-nascidos de alto risco recebam os cuidados que lhe são necessários e que estão garantidos constitucionalmente”.
“Assim também é absolutamente necessária que a proporção de profissionais seja implementada no CACON, de sorte a permitir a assistência que precisam neste momento tão difícil em que se descobre portador de uma patologia devastadora, bem como o restabelecimento dos leitos desativados em virtude da carência de pessoal”, finaliza a procuradora da República.
O MPF requereu ainda a entrega, pela Ebserh, do relatório atualizado de dimensionamento de pessoal de enfermagem mencionado durante a audiência pelo Chefe de Enfermagem, e a apresentação de informações atualizadas sobre o déficit de pessoal nos setores de Maternidade e CACON, identificando de forma precisa a especialidade e quantidade de profissionais necessários para o adequado funcionamento.
Pedidos da ACP – O MPF pediu a imediata contratação temporária de médicos neonatologistas e de outras especialidades necessárias, cujos concursos públicos não mais ofereçam candidatos em cadastro de reserva ou nas situações em que inexista concurso público.
O HUPAA é hospital integralmente público, referência para pacientes do SUS no atendimento à gestante de alto risco, UTI Adulta, UTI Neonatal, Unidade de Cuidados Intermediários Neonatal, Banco de Leite Humano, Hospital-dia-AIDS, Cirurgia por vídeo, Gastroplastia, Neurocirurgia, Hemodiálise, Cacon e Centro de referência em atenção à saúde do Idoso.
Processo 0809130-31.2018.4.05.8000, tramitando na 2ª Vara da Justiça Federal em Alagoas.
