O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta sexta-feira (12) a favor de um prazo de 30 dias para que o governo federal formule um plano nacional de combate à Covid-19 entre as comunidades quilombolas.
O tema começou a ser julgado no plenário virtual nesta sexta-feira (12). O plenário virtual é uma modalidade de deliberação em que os votos dos ministros são apresentados diretamente na página do tribunal da internet, sem a necessidade de sessões por videoconferência. O julgamento deve terminar no dia 23, mas pode ser interrompido se houver pedido de vista (mais tempo para análise) por algum ministro.
Mello é o relator de uma ação que pede a apresentação de um plano específico para as comunidades quilombolas, apresentada em outubro do ano passado por cinco partidos de oposição – PSOL, PSB, PT, PCdoB e Rede – e pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas.
Pelo voto do ministro, além do plano, o governo federal deve criar, em 72 horas, um grupo de trabalho para debater, aprovar e monitorar a execução do plano.
O grupo de trabalho teria a participação dos ministérios da Saúde; da Mulher, Família e Direitos Humanos; além de Fundação Cultural Palmares, Defensoria Pública da União, Ministério Público Federal, Conselho Nacional de Direitos Humanos, Associação Brasileira de Saúde Coletiva e representantes das comunidades quilombolas a serem indicados pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas.
No voto, Marco Aurélio Mello estabelece ainda que o governo deve providenciar, também em 72 horas, a inclusão de quesitos sobre raça, cor e etnia no registro de casos confirmados de Covid-19.
Mas, no entendimento do ministro, o governo federal “limitou-se a fazer indicação genérica, deixando de prever protocolos sanitários voltados à efetividade da medida e de articular ações programáticas a fim de evitar descompasso nas unidades da Federação”.
“Não há especificação nem do quantitativo populacional nem das doses a serem destinadas aos remanescentes dos quilombos. Tampouco foram estabelecidos objetivos, metas, cronograma e providências para a imunização prioritária”, constatou o ministro.
Segundo ele, “não basta a inclusão formal dos quilombolas no grupo dos primeiros a serem imunizados, se desacompanhada de planejamento conducente à eficácia da medida”.
“É preciso viabilizar a concretização dos preceitos fundamentais atinentes à dignidade da pessoa humana, à vida e à saúde”, afirmou.
