Entidades criticaram, neste sábado, os novos decretos que flexibilizam o uso e a compra de armas de fogo no país, assinados pelo presidente Jair Bolsonaro nesta sexta-feira (12) e publicados em edição extra do “Diário Oficial da União”.
Todos os quatro decretos desta sexta modificam decretos anteriores do próprio Bolsonaro. Eles aumentam o número de armas que um cidadão comum pode adquirir, ampliam o número de categorias profissionais que têm direito a comprar armas e munições controladas pelo Exército, flexibilizam a comprovação de aptidão psicológica para colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) e mudam as regras de munição e armas para os CACs.
Para o Fórum Brasileiro de Segurança Pública , inexistem argumentos válidos em favor “da liberação da compra de até 60 armas por um único colecionador, 30 armas por caçadores ou até 6 armas para cidadãos”.
Em nota, a entidade afirmou ainda ser “inaceitável o desmonte dos mecanismos de fiscalização, sobretudo do trabalho do Exército brasileiro, seja pela liberação de produtos controlados ou mesmo pelo rastreamento de munição e concessão do porte”.
Também por meio de nota, o Instituto Sou da Paz expressou “indignação” em relação às mudanças. “Com esses decretos, já são mais de 30 atos normativos publicados nos últimos dois anos que levaram ao aumento recorde de armas em circulação no ano passado – contrariando todos os cientistas que dizem que mais armas em circulação no Brasil nos levarão a uma tragédia em perda de vidas e deterioração democrática”, afirma a entidade.
O Instituto Igarapé classificou os novos atos como “continuação do desmonte da política de controle de armas e munições do Brasil”, o que “não só tem efeitos letais para o país que mais mata com armas de fogo no mundo, como reforça possíveis ameaças à democracia e à segurança da coletividade.”
A presidente e fundadora do Igarapé, Ilona Szabó, afirmou que as novas mudanças aumentam a “urgência” do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal das ações sobre a constitucionalidade das medidas do Executivo e das votações pelo Congresso dos projetos de decreto legislativo para suspendê-las.
“As instituições da República precisam dar a prioridade e a atenção imediata que as questões de vida ou morte exigem”, disse ela, por meio de nota.
Segundo o Sou da Paz, dados preliminares de 2020 indicam que houve um aumento nos homicídios no ano passado, mesmo com o distanciamento social.
De acordo com o índice nacional de homicídios, criado pelo G1 com base nos dados oficiais dos 26 estados e do Distrito Federal, o Brasil teve uma alta de 5% nos assassinatos em 2020 na comparação com 2019, após dois anos consecutivos de queda.
O Sou da Paz também classificou como “emblemático” o momento de publicação dos decretos: “sexta-feira de um carnaval, em que a nossa festa identitária foi cancelada porque temos uma pandemia fora de controle e 230 mil famílias de luto pela falta de uma política nacional para gerar uma resposta coordenada”. De acordo com a nota, “a única resposta que o Presidente da República conhece é liberar armas”.
Para Michele dos Ramos, assessora especial do Instituto Igarapé e mestre em Segurança Internacional pela universidade francesa Sciences Po, “há muitas perguntas a serem respondidas pelas autoridades federais sobre as motivações políticas do descontrole de armas no país”, uma vez que não há justificativa ou “conhecimento técnico” que embase as mudanças.
Segunda ela, muitas das medidas facilitam a aquisição de armas e munições por organizações criminosas e prejudicam a capacidade de investigação de crimes violentos pelas forças de segurança pública.
De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 40% das armas apreendidas no Brasil com criminosos têm origem legal. Por isso, não faz sentido, na avaliação da entidade, estimular a venda de armamentos.
“No final, as principais vítimas desse movimento poderão ser as mulheres e os próprios policiais militares, seja pela mão de criminosos ou dos próprios cidadãos”, afirma o fórum.
