Seis partidos apresentaram nesta quarta-feira (17) ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados uma representação na qual pediram a cassação do mandato do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) por quebra de decoro parlamentar.
O documento é assinado por PT, PSB, PDT, PCdoB, PSOL e Rede. Suspenso desde o início da pandemia, o conselho vai ser reativado para analisar a situação do deputado.
A prisão de Daniel Silveira foi decretada nesta terça (16) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e referendada por unanimidade nesta quarta (17) pelo plenário do tribunal.
Também nesta quarta, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Silveira . O plenário da Câmara deve analisar a prisão nesta quinta.
Aliado do presidente Jair Bolsonaro, Silveira foi preso após ter divulgado um vídeo no qual fez apologia ao Ato Institucional 5 (AI-5), instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, e defendeu a destituição de ministros do STF. As reivindicações são inconstitucionais.
Na representação enviada ao Conselho de Ética, os partidos demandam que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), faça a “convocação imediata” do conselho.
As legendas argumentam afirmam que Daniel Silveira “extrapola de sua imunidade, rompe criminosamente os deveres de que seu mandato impõe e ofende, também de maneira criminosa, o Supremo Tribunal Federal, os ministros do Supremo Tribunal Federal e a própria democracia brasileira, estimulando a violência e fazendo apologia ao golpe militar.”
Os partidos decidiram assinar o pedido em conjunto em reunião virtual na manhã desta quarta-feira. Pelo regimento, as siglas autoras da representação não podem assumir a relatoria do processo.
Plenário da Câmara
Pela Constituição, prisão em flagrante de parlamentar no exercício do mandato tem de ser submetida ao plenário da casa legislativa onde ele atua. O plenário pode manter ou derrubar a ordem de prisão.
São necessários votos de 257 deputados, isto é, a maioria absoluta da composição da Câmara, em votação nominal e aberta.
Na reunião dos partidos de oposição, também ficou decidido que os parlamentares votarão pela manutenção da prisão de Silveira.
No início da tarde desta quarta-feira, a Câmara dos Deputados foi oficialmente notificada pelo STF sobre a prisão de Silveira.
Em uma rede social, o presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou que vai conduzir a análise da prisão de Silveira “com serenidade e consciência” de suas “responsabilidades para com a Instituição e a Democracia”.
