O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira (18) que “não há qualquer tipo de crise” entre os poderes Legislativo e Judiciário e que o caso do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), preso nesta semana por ordem do Supremo Tribunal Federal, foi “absolutamente fora da curva”.
Lira deu a declaração após ter se reunido no STF com o presidente da Corte, Luiz Fux, e com Rodrigo Pacheco (DEM-MG), presidente do Senado. Segundo Arthur Lira, a prisão de Silveira não foi debatida no encontro.
Aliado do presidente Jair Bolsonaro, Daniel Silveira foi preso após ter divulgado um vídeo no qual fez apologia ao Ato Institucional 5 (AI-5), instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, e defendeu a destituição de ministros do STF. As reivindicações são inconstitucionais.
“A independência dos poderes preconiza isso: ao Judiciário, cabe julgar; ao Legislativo, legislar; ao Executivo, logicamente, executar. Essa posição está bastante clara, sem nenhum tipo de crise”, declarou Lira nesta quinta.
“Não há qualquer reprimenda em relação ao que aconteceu, e a Câmara amanhã se pronunciará soberanamente em relação ao caso em tela, que eu reputo como um caso absolutamente fora da curva. Espero que tenha o tratamento correto por parte da Câmara e do Judiciário”, acrescentou.
Votação sobre a prisão
Pela Constituição, prisão em flagrante de parlamentar no exercício do mandato tem de ser submetida ao plenário da casa legislativa onde ele atua. O plenário pode manter ou derrubar a ordem de prisão. A votação será nesta sexta (19).
A prisão de Daniel Silveira foi decretada na terça (16) pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, e referendada por unanimidade pelo plenário do tribunal na quarta. A Procuradoria Geral da República (PGR) também denunciou Silveira.
Nesta quinta (19), Daniel Silveira participou de uma audiência de custódia, e o juiz Airton Vieira, auxiliar de Alexandre de Moraes, decidiu manter a prisão do deputado.
‘Boa convivência’
Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco disse que a visita ao ministro Fux foi institucional e que, no encontro, trataram de propostas legislativas de interesse do Judiciário e de pautas de interesse da sociedade que mereçam participação do STF.
“Reafirmamos o papel institucional e constitucional de cada um dos poderes. A receita dessa boa convivência será o cumprimento do papel de cada poder, observando sua competência, observando suas atribuições constitucionais”, disse o parlamentar.
Para ele, a solução de problemas passa pela “boa convivência” dos três poderes.
Lira, então, acrescentou que, no encontro, também trataram de reformas de códigos, como o Penal e o de Processo Civil.
“Conversa absolutamente cordial, harmônica, respeitosa, onde absolutamente não foi tratado nenhum assunto específico lateral que esteja acontecendo por ocasião de decisões do Supremo ou de decisões do Legislativo”, disse o deputado.
Na sequência, Pacheco disse que a democracia brasileira está “firme e forte”, com um ambiente de paz e busca por consensos.
“É isso que nós vamos buscar fazer a todo instante. Como presidente do Senado e do Congresso, posso dizê-lo, e também o presidente Arthur Lira o fará, que é dessa busca sempre de uma boa convivência entre os poderes para fortalecer o estado democrático de direito que é o que importa nesse momento”, concluiu Pacheco.
Sobre a prisão de Daniel Silveira, Pacheco disse somente que a prisão é uma “exceção” no ordenamento jurídico brasileiro.
