Tenente-coronel Rocha Lima
Por maioria dos votos, o Tribunal de Justiça de Alagoas concedeu, nesta quarta-feira, 24, habeas corpus ao tenente-coronel Antônio Marcos da Rocha Lima, preso há sete meses acusado de envolvimento em um homicídio ocorrido no Conjunto Village Campestre II.
A decisão foi tomada durante uma sessão virtual realizada nesta manhã. O relator do processo, desembargador João Luiz Azevedo, votou pela permanência da prisão do militar, mas seu voto foi vencido pelos desembargadores José Carlos Malta Marques e Sebastião Costa Filho, que decidiram revogar a prisão preventiva do oficial.
De acordo com o advogado de defesa, Napoleão Júnior, o Tribunal de Justiça fez valer a Constituição Federal. “De fato impetramos este habeas corpus porque entendemos que a prisão era ilegal. Agora, o Tribunal de Justiça confirmou mantendo a liberdade. Tivemos um voto contrário, que foi do relator, mas os outros dois desembargadores concederam a ordem. Recebemos esta decisão com muito conforto porque a Constituição Federal foi preservada. Uma pessoa presa injustamente, principalmente um policial militar, é um desserviço à sociedade. Ele agora está aliviado com a decisão e irá enfrentar o processo criminal que vem pela frente em liberdade”, disse o advogado à TV Ponta Verde.
O TJ estabeleceu ainda medidas cautelares que o oficial deve cumprir. Entre elas, não se ausentar da comarca sem aviso prévio, cumprir horários determinados pela Justiça e comparecer a todos os atos da Justiça.
Sobre o retorno do policial militar as atividades, o advogado informou que a decisão será do comandante-geral da Polícia Militar. “Não houve nenhuma decisão doTJ nem do juiz de primeiro grau sobre o retorno as atividades, ficando a cargo do comandante-geral da PM para decidir se ele vai assumir no comando da PM ou ficará no serviço administrativo”, informou o advogado.
Uma audiência de instrução está marcada para o dia 18 de março.
MP denuncia tenente-coronel Rocha Lima e mais três pessoas por homicídio duplamente qualificado
Relembre o caso
Em 25 de outubro de 2019, Luciano de Albuquerque Cavalcante foi assassinado por volta das 10h20, na Avenida Ministro Lindolfo Collor, no Conjunto ViIlage Campestre II, bairro da Cidade Universitária. Em razão de sua morte, o promotor Antônio Luis Vilas Boas Sousa denunciou o tenente-coronel da Polícia Militar Antônio Marcos da Rocha Lima, o militar da reserva José Gilberto Cavalcante Góes, o segurança particular Wagner Luiz das Neves Silva e Gilson Cavalcanti de Góes Júnior pelo crime de homicídio duplamente qualificado.
Segundo o Ministério Público, o crime ocorreu porque Luciano Albuquerque havia prometido vender um terreno, na Forene, ao PM aposentado José Gilberto e que, após essa negociação ter sido combinada entre os dois, o militar teve despesas de cerca de R$ 3 mil com documentos relativos a esse lote, só que a vítima, apesar de receber constantes cobranças, não teria honrado com o pagamento da dívida.
