Os Ministérios Públicos do Estado de Alagoas (MPAL) e Federal (MPF) expediram, de forma conjunta, ofícios aos chefes dos Poderes Executivos de Alagoas e de Maceió, nesse sábado (27), manifestando preocupação com o crescimento do contágio e mortes pelo novo coronavírus, assim como com o aumento da taxa de ocupação hospitalar identificada na última semana. E, com base nesses dados mais recentes, as duas instituições cobraram do Estado e da Prefeitura de Maceió, que terão 72 horas para responder, medidas que intensifiquem o combate ao avanço da pandemia da Covid-19, além de questionarem se haverá recrudescimento do nível de flexibilização do Plano Estadual de Distanciamento Social.
Em seus argumentos, MPAL e MPF explicaram que o boletim n° 7 do Observatório Alagoano de Políticas Públicas para o Enfrentamento da Covid-19, da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), aponta para um agravamento do cenário epidemiológico no Estado, uma vez que ficou constatado o aumento de 33% e 14%, respectivamente, de incidência de casos e de óbitos, assim como da ocupação de leitos hospitalares, notadamente, os leitos de UTI.
“O estudo conclui, por fim, a perspectiva de que ocorra piora nas próximas semanas epidemiológicas e sugere que novas intervenções sejam realizadas, diante da constatação de que as medidas atualmente utilizadas não parecem surtir o efeito necessário de conter a transmissão crescente”, apontam os Ministérios Públicos.
O que foi requisitado
Portanto, preocupados com esse cenário atual, MPAL e MPF requisitaram, no prazo de até 72h, tanto ao Estado de Alagoas quanto ao Município de Maceió, os dados, as análises e as conclusões produzidas por cada um dos poderes públicos, a partir da matriz de risco definida nos decretos estadual e municipal, para justificar a manutenção da atual faixa de risco no bojo dos Planos Estadual e Municipal de Distanciamento Social Controlado nas últimas quatro semanas epidemiológicas.
Informações sobre quais as medidas estão em análise para a contenção do aumento significativo da taxa de ocupação de leitos destinados ao enfrentamento da Covid-19 na rede pública, consignando, expressamente, se há planejamento para suspensão de procedimentos cirúrgicos eletivos ambulatoriais e hospitalares e se há previsão de ampliação de números de leitos também foram requeridas.
Os Ministérios Públicos igualmente querem saber se há, “a curto prazo, previsão de recrudescimento do nível de flexibilização no marco do Plano Estadual de Distanciamento Social Controlado, visando à proibição de eventos e de atividades não essenciais que possam promover aglomeração e ampliar as possibilidades de contágio pelo vírus SARS-CoV2, além de outras medidas de caráter não farmacológico”.
Por fim, as instituições cobram informações “se há risco de escassez de insumos e medicamentos para o tratamento dos pacientes acometidos com a Covid-19 na rede pública hospitalar”.
Os documentos foram assinados pelo procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, pelos procuradores e promotores de Justiça integrantes da Força-Tarefa do Ministério Público do Estado de Alagoas de Prevenção e Enfrentamento da Pandemia do Novo Coronavírus, e pelos procuradores da República Bruno Lamenha, Júlia Wanderley, Niedja Kaspary e Roberta Bomfim.
O ofício conjunto nº 01/2021 foi enviado ao governador de Alagoas, Renan Filho, e aos secretários do Gabinete Civil e da Saúde, Fábio Farias e Alexandre Ayres. Já o ofício conjunto nº 02/2021 foi encaminhado ao prefeito de Maceió, João Henrique Caldas, e ao secretário municipal de Saúde, Pedro Madeiro.
