A Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura editou uma portaria segundo a qual projetos culturais que buscam patrocínio oficial sequer passarão por análise, caso sejam de locais onde os governos, devido à pandemia de Covid-19, tenham adotado medidas restritivas de circulação.
A portaria foi publicada no “Diário Oficial da União” desta sexta-feira (5). O texto diz que propostas culturais que envolvam interação presencial com o público só serão analisadas se estiver em um estado ou município sem restrição de circulação, toque de recolher, lockdown ou outras ações que impeçam a execução do projeto.
A portaria pode ser revista dependendo da manutenção ou não das medidas restritivas nos entes da federação.
Boa parte dos estados, o Distrito Federal, as maiores capitais estão com medidas restritivas para tentar barrar o avanço da pandemia. A portaria exclui os projetos de todos esses locais. O mais grave, segundo os produtores culturais, é que a medida seria uma forma de pressionar pelo fim dessas ações de proteção à população, no momento em que cresce o número de pessoas infectadas e as mortes pelo coronavírus.
A gestora cultural Chris Ramirez, que atua no setor há 30 anos, diz que a portaria não tem intenção de incentivar o setor cultural nem a geração de empregos. Ela lembra que grande parte dos artista teve que parar há quase um ano. Segundo Ramirez, a forma de movimentar a cultura , com segurança, é o uso das redes sociais, e que isso poderia ser priorizado pelo governo federal.
“Primeiro, ela [a portaria] pegou o setor cultural totalmente desprevenido sobre isso. E nós entendemos como uma provocação essa portaria, porque o setor cultural , é sabido, ele está impedido de realizar suas atividades, seu trabalho, desde março do ano passado. Então, quer dizer, você publicar uma portaria que ela estimula atividades presenciais, que ela estimula, quer dizer, provoca os gestores a eles não manterem o isolamento e o distanciamento, enquanto o Brasil pode chegar a 3 mil mortos por dia”afirmou.
“Eles deveriam agora estar promovendo atividades não presenciais. Ao contrário, ele [o governo] está mais uma vez incentivando o negacionismo e colocando a vida das pessoas em risco”, completou Ramirez.
O presidente da Associação de Produtores Teatrais do Rio, Eduardo Barata, também criticou a medida. Ele afirmou que a portaria é uma forma de “extinguir” lei Rouanet, que prevê patrocínio a projetos culturais.
“É uma forma de desidratar a lei Rouanet, extinguir a lei Rouanet em vida, é bastante preocupante. É assustador pensar que o próprio governo está agindo contra os protocolos sanitários, contra as indicações da saúde e da medicina”, disse Barata.
Na Câmara já foram apresentados nesta sexta cinco projetos de decreto legislativo para cancelar a portaria.
Os deputados argumentam que, se a medida for mantida, vai acabar com o fomento e o estímulo às atividades culturais no país. Dizem também que o texto não leva em conta a forma segura de fazer cultura atualmente, que é pela internet e, afirma ainda que é um incentivo às atividades presenciais no momento mais grave da pandemia.
Os projetos de decreto legislativo, se forem aprovados pelo Congresso, não precisam da sanção do presidente da República.
