Após o anúncio do Governo do Estado nesse domingo (7), de um novo decreto que tornou ainda mais severas as medidas restritivas para conter o avanço no novo Coronavírus em Alagoas, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Alagoas (Fecomércio AL) e a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Alagoas (Abrasel-AL) se manifestaram propondo uma ‘divisão de contas’, entre Estado e iniciativa privada.
Por meio de medidas de benefício fiscal e tributário os empresários dos dois setores pedem que o prejuízo causado pelas restrições necessárias para diminuir o avanço da doença sejam compensados em forma de isenções, descontos, auxílios e linhas de créditos especiais.
Em nota, a Fecomércio reconhece a importância das medidas restritivas para o enfrentamento da pandemia, mas lembra o seu forte impacto econômico. Segundo seus dados, de março a junho de 2020, mais de 3 mil empresas foram extintas em Alagoas e, só no primeiro semestre, o Estado perdeu quase 30 mil empregos, destes, 5.751 no segmento de Comércio e Serviços, apenas em Maceió.
Em outro trecho, afirma que em se tratando de bares e restaurantes, só no Agreste e no Sertão, que estão na fase vermelha, 3.007 empresas serão afetadas.
“De acordo com o cruzamento de dados disponibilizados pela Receita Federal do Brasil (RFB) e pelo IBGE, o faturamento médio diário do setor de Comércio e Serviços é de R$ 59 milhões. Diante desse contexto, medidas restritivas de funcionamento, principalmente em horários de maior movimentação, implicam em queda significativa de receita”, diz a nota.
O texto lembra ainda muitos estabelecimentos que retornaram ao funcionamento, após mais de 100 dias de paralisação das atividades, ainda sentem os reflexos econômicos, o que deve ser agravado com o novo decreto, principalmente para os setores de eventos, turismo e comércio local.
“O momento é crítico e as medidas de restrição são necessárias, mas, como contrapartida para o setor, a Fecomércio AL defende que as empresas não arquem sozinhas com os prejuízos, por isso, a entidade estuda viabilizar pleitos tributários e fiscais junto ao governo”, finaliza.
Já a Abrasel, manifestou o posicionamento nas redes sociais, onde lança: “Governador Renan Filho e prefeitos dos municípios alagoanos, o nosso setor vem sendo desde o início um dos mais prejudicados com as restrições impostas pela pandemia e mesmo diante dos prejuízos imensuráveis, seguimos cumprindo, com todos os protocolos de segurança. Assumimos um compromisso descomunal de empréstimos, aumento de mercadorias e redução de faturamento. Não temos outra saída se não compartilhar esse peso com vocês. Por isso vai aqui um pedido de socorro: Vamos dividir essa conta com a gente?”.
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Apesar da manifestação pública, não foi confirmado se tais propostas foram apresentadas formalmente ao executivo estadual ou municipal, nem foi anunciado uma data para que as medidas sejam discutidas entre as partes.
