O ministro do STF Ricardo Lewandowski
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente Jair Bolsonaro se manifeste, em cinco dias, em uma ação que pede o repasse de recursos aos estados para a compra de vacinas contra a Covid-19.
A ação foi apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade, que pediu à Corte no último dia 2 para determinar ao governo federal que envie verbas aos governos locais para a compra de imunizantes.
O partido defendeu que o repasse pode ser de forma direta, ou indireta, por meio de consórcios ou com o uso de créditos extraordinários, caso fique demonstrado que o governo federal não será capaz de promover diretamente a vacinação da população em 10 dias. Apresentou ainda como opção a possibilidade de a União compensar os estados com os gastos com a imunização.
De acordo com a Rede, o governo federal não tem conseguido realizar a vacinação de forma satisfatória. Ao mesmo tempo, não dá condições financeiras aos estados para tomar as medidas de imunização.
“Transferir apenas a responsabilidade sem o respectivo recurso orçamentário para fazer frente ao encargo é um verdadeiro beneficiamento da própria torpeza: a União decide não agir, o que transfere a responsabilidade – que era sua – para os demais entes, os quais não têm recursos financeiros para assumir a responsabilidade”, argumentou o partido.
Lewandowski também definiu que o pedido de liminar da sigla será levado diretamente a julgamento no plenário da Corte, “considerando a relevância da matéria e de seu especial significado para a ordem social e a segurança jurídica”.
