O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) firmou, nesta sexta-feira (12), um acordo com o Facebook para obter dados que podem ajudar na busca pelos mandantes do atentado a tiros contra a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, no dia 14 de março de 2018. O crime completa três anos no próximo domingo (14). Essa será a primeira vez que o Facebook fornecerá dados para a investigação.
O MPRJ reforçou, no entanto, que já havia decisão judicial anterior que determinava o compartilhamento de dados do Facebook. A 4ª Vara da Comarca da Capital também decidiu pelo pagamento de multa de R$ 5 milhões por descumprimento da decisão judicial. Mesmo sem ter acionado as instâncias superiores, como fez o Google, o Facebook se recusava a fornecer os dados determinados judicialmente.
Segundo informado pelo MPRJ em sua petição, o Facebook havia solicitado que houvesse uma redução no lapso temporal das quebras de sigilo impostas pela Justiça do Rio. Inicialmente, o período de abrangência era de 01/01/2017 a 15/03/2019. Porém, o MP disse ser possível reduzir esse lapso temporal para o período de 01/01/2018 a 14/04/2018.
“É possível sim, ao menos nesse primeiro momento e sem que isso implique na renúncia do Ministério Público à obtenção das informações relativas a todo o período já deferido por esse Juízo, atender ao requerimento da empresa e reduzir os marcos iniciais e finais”, informa uma parte do documento.
O Ministério Público ressaltou que caso o novo período temporal não seja suficiente para obter informações pertinentes para a investigação, deve-se validar as decisões já proferidas anteriormente, que englobam um período de pouco mais de dois anos, entre 2017 e 2019. Contudo, apesar do avanço em relação ao compartilhamento de dados do Facebook, a coordenadora da força-tarefa criada para investigar o caso, a promotora Simone Sibilio, disse que não tem como garantir que os mandantes do crime sejam descobertos apenas com estes dados. “Não podemos afirmar que, com as informações do Facebook, chegaremos aos mandantes, mas esperamos que ajudem”, salientou a promotora.
Prestes a completar três anos da morte de Marielle Franco e Anderson Gomes, o acordo entre o MPRJ e o Facebook pode ter impacto direto na decisão sobre o compartilhamento de dados pelo Google, em relação a buscas correlatas ao nome de Marielle e sua agenda, no período próximo ao dia de seu assassinato.
O caso será julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria da ministra Rosa Weber. Diferentemente do Facebook, o Google interpôs recursos nas instâncias superiores para tentar barrar a decisão judicial de compartilhamento de dados. A Polícia Civil considera fundamental o acesso a esses conteúdos de busca que devem ser disponibilizados pelo Google. A empresa, no entanto, se mostra contrária a esse compartilhamento, por achar que isso poderia pôr em xeque o sigilo pessoal dos usuários.
Através de nota, o Facebook disse respeitar a Justiça brasileira e afirmou que tem cooperado com as investigações do caso Marielle. Questionada sobre as razões da negativa em compartilhar os dados anteriormente, a empresa disse que pelo fato do processo correr sob sigilo, não vai fornecer mais detalhes.
