O Ministério Público Estadual (MPE) se manifestou, por meio de nota oficial, a respeito da manifestação, realizada no domingo, 14, contra o lockdown e a favor do tratamento precoce da Covid-19 que acabou impedindo a vacinação de idosos contra a doença no estacionamento do Jaraguá e afirmou que não irá investigar o caso.
Para a instituição, a competência para acabar com o ato irregular era da Polícia Militar uma vez que se tratava de conturbação da ordem pública. Na nota, assinada pelo procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, com o promotor titular, da 67ª Promotoria de Justiça, Luciano Romero, e a coordenadora do Núcleo da Saúde, Micheline Tenório, o MPE alega que ainda que o estacionamento do Jaraguá está sob responsabilidade da Prefeitura de Maceió e esta deveria ter adotado as medidas cabíveis para resolver a situação.
Por fim, o MPE orienta que os idosos ou profissionais que se sentiram desrespeitados entrem com uma representação individual. “Diante da situação, aproveito para defender o compromisso de todos os integrantes do MP de Alagoas, no tocante às suas atribuições sempre que os fatos exigem iniciativas partidas das suas promotorias de Justiça. No caso, em questão, o entendimento é de que as providências deveriam ter sido adotadas conforme o acima detalhado, partindo da gestão municipal”, informou o procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, na nota.
De acordo com o chefe ministerial, conforme o previsto no Código Penal, denúncias referentes ao fato serão apuradas pelos promotores integrantes das Promotorias Coletiva Criminal da Capital e de Justiça do Idoso.
Ontem (14), o prefeito de Maceió, João Henrique Caldas usou as redes sociais para informar que os manifestantes teriam bloqueado a entrada de idosos no local e causado aglomeração.
“A vacina é o único caminho para vencermos o Coronavírus. Repudio qualquer ato que impeça o maceioense de receber as doses. A Prefeitura está cumprindo seu papel, vacinando de domingo a domingo. Não vamos deixar que a vida da população fique em risco por conta de uma manifestação descabida. Nossa prioridade é preservar vidas e retomar a economia, o que só é possível com a imunização”, disse o chefe do executivo municipal em sua página no Instagram.
Confira a nota na íntegra do Ministério Público Estadual:
O Ministério Público de Alagoas, por meio do procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, com o promotor titular, da 67ª Promotoria de Justiça, Luciano Romero, e a coordenadora do Núcleo da Saúde, Micheline Tenório, esclarece que:
Sobre a situação registrada no domingo (14), no estacionamento do Jaraguá, em Maceió, onde ocorria a vacinação de combate à Covid-19, a competência seria da polícia já que se tratava de conturbação de ordem pública; além disso, como o estacionamento estava sob gestão da municipalidade, o Município deveria ter adotado alguma providência real; já em relação ao direito individual, tanto o idoso quanto o profissional tendo se sentido com o direito desrespeitado, entra com representação individualmente. O idoso, na Promotoria do Idoso.
Outrossim, o Ministério Público de Alagoas ressalta seu compromisso enquanto órgão fiscalizador, atuando incansavelmente mediante suas incumbências, investigando e instaurando os procedimentos cabíveis em quaisquer áreas, defendendo os direitos do cidadão.
“Diante da situação , aproveito para defender o compromisso de todos os integrantes do MP de Alagoas, no tocante às suas atribuições sempre que os fatos exigem iniciativas partidas das suas promotorias de Justiça. No caso, em questão, o entendimento é de que as providências deveriam ter sido adotadas conforme o acima detalhado, partindo da gestão municipal”.
De acordo com o chefe ministerial, conforme o previsto no Código Penal, denúncias referentes ao fato serão apuradas pelos promotores integrantes da Promotoria Coletiva Criminal da Capital e também pela Promotoria de Justiça do Idoso.
Defensoria Pública
A respeito do mesmo caso, o coordenador do Núcleo de Direitos Humanos e de Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos da Defensoria Pública do Estado (DPE/AL), o defensor público Ricardo Melro, oficiou, na manhã desta segunda-feira, 15, ao Comando da Polícia Militar e ao delegado-geral da Polícia Civil, para que sejam tomadas medidas para garantir a segurança e o acesso das pessoas à vacinação, em dias de protestos.
Nos ofícios encaminhados às instituições, Melro pede que a Polícia Militar tome todas as providências necessárias para, quando houverem protestos, garantir a imunização dos cidadãos em todos os pontos de vacinação, bem como o livre-trânsito para chegarem aos locais.
À Delegacia Geral da Polícia Civil, o defensor pede para que seja instaurado um inquérito que vise apurar eventuais crimes, bem como os responsáveis.
“Estamos chegando a quase 300 mil mortes e, o único caminho, comprovado no mundo inteiro apto a debelar a pandemia, é a vacinação, com a consequente retomada da economia. E surge um grupo de manifestantes para impedir a vacinação!? É necessário o mínimo de empatia e bom-senso. Que se faça suas manifestações, apesar do momento não ser adequado para aglomerar, mas que tenham a responsabilidade de não colocar a vida das pessoas em risco, cabendo ao poder público garantir, ainda que de forma ostensiva, o direito da população se vacinar, que nada mais é garantir o próprio direito à vida”, pontuou o defensor.
