Os servidores do Judiciário de Alagoas aprovaram participar das atividades de mobilização com a paralisação de 24 horas no dia nacional de lutas, em defesa dos serviços públicos, pela vacinação para todos(as) e contra a reforma administrativa, no dia 24 de março. Na assembleia geral, realizada pelo Sindjus-AL na noite de quarta-feira (17), pela plataforma do Google Meet, a categoria também aprovou a manutenção dos 30% dos serviços essenciais.
O coordenador Jurídico do Sindjus-AL, Paulo Falcão, destacou a luta das gerações antigas e os direitos que estão sendo retirados. “É preciso manter viva a luta dos trabalhadores contra o processo de precarização, de uberizacao avançado e de terceirização. Unificar as lutas dos trabalhadores públicos e privados para combater a reforma administrativa, combater a demonização dos servidores”, disse.
A proposta é que no dia 24 de março, os servidores não abram o PJE, mas sim as redes sociais dos movimentos sociais, dos sindicatos e dos fóruns públicos para participar das atividades de mobilização. “É preciso mostrar que a produtividade foi zero no dia de protesto em defesa dos órgãos, por vacinas, contra a reforma administrativa e contra o extermínio do serviço público”, ressaltou.
Análise da conjuntura
Na assembleia, o coordenador do Grupo Alagoano da Auditoria Cidadã da Dívida e professor de Economia da Ufal, José Menezes, realizou uma análise da conjuntura e do desmonte dos serviços públicos.
Destacou que, na pandemia, se não fosse a Fiocruz, o Butantan e o SUS, o massacre seria muito maior. “Se tivéssemos a vacina, poderíamos vacinar de 4 a 5 milhões de pessoas por dia”. Ele revelou que se vive em um dilema. “O serviço público se mostra necessário e essencial para a defesa da vida, mas a estrutura de poder tem nele o seu inimigo fundamental”.
José Menezes destacou que é preciso entender a Emenda 95, que congelou os gastos públicos por 20 anos, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a PEC 186, que passou a ser a Emenda Constitucional 109/2021. “Quando começou esses planos, o governo começou a fazer o ajuste fiscal. O ajuste fiscal é o corte de despesa social para assegurar o aumento das despesas financeiras. Lembra o que aconteceu em Alagoas, em 1997, quando servidores ficaram oito meses sem salários e se juntaram aos policiais civis e militares, derrubando o governo Suruagy. Nessa época, foi realizada a renegociação da dívida do Estado de Alagoas por mais 30 anos, mas foi exigido a privatização das estatais e o PDV que mandou embora quase 20 mil servidores”, disse.
De acordo com Menezes, passou a existir um movimento de desconstitucionalizar a Constituição Federal de 1988. “Quando olhamos para o orçamento da União, percebemos que 40% (R $1,2 trilhão) é destinado para o pagamento dos serviços da dívida. É a desconstitucionalização dos direitos sociais e a constitucionalização dos direitos dos rentistas. E transformaram os servidores públicos em um inimigo a ser abatido”.
O professor revela que a EC 109/2021 constitucionalizou o ajuste fiscal, para sobrar dinheiro para pagar a dívida pública. “A reforma não é para melhorar, é para liquidar. A PEC 32 é um passo final para a EC 109. É liquidar o serviço público. Acabar com o serviço público”, disse.
