O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira duas medidas provisórias (MP) que irão permitir o retorno do auxílio emergencial. Bolsonaro irá presencialmente ao Congresso apresentar os textos.
A informação foi divulgada pela Secretaria de Comunicação Social (Secom). O texto das MPs não foi divulgado. A previão é que Bolsonaro vá ao Congresso às 17h desta quinta.
O retorno do auxílio foi autorizado por uma emenda constitucional, promulgada pelo Congresso Nacional na segunda-feira. Nessa nova etapa, o valor da parcela deve ficarem R$ 250 para famílias em situação de vulnerabilidade. Mulheres com filhos ficariam uma cota maior, de R$ 375, e pessoas que moram só receberiam R$ 150.
O auxílio deve ser pago em até quatro parcelas, a partir de abril. O calendário de pagamento da Caixa Econômica Federal ainda será divulgado, a partir da identificação do público elegível ao benefício pelo Ministério da Cidadania.
A previsão é que trabalhadores informais e autônomos recebam na frente dos beneficiários do Bolsa Família, que migrarão temporariamente para o auxílio por ser mais vantajoso.
Entre os requisitos para a concessão do auxílio estão renda mensal por pessoas da família de até meio salário mínimo (R$ 550) e renda mensal do grupo familiar de até três salários mínimos (R$ 3,3 mil) — aplicados ao mesmo tempo, considerando a composição familiar.
Não farão jus ao auxílio, trabalhadores com carteira assinada ou que estejam recebendo outros benefícios do governo, como seguro desemprego, aposentadoria, pensão, por exemplo, servidores públicos civis e militares.
Contribuintes do Imposto de Renda, com rendimentos acima de R$ 28.559,70 em 2020, também ficarão de fora.
Para evitar que o dinheiro vá para quem não precisa, o governo fixou limite de R$ 40 mil para rendimentos não tributáveis ou retidos exclusivamente na fonte e valor máximo de patrimônio de R$ 300 mil, além da vedação do benefício para dependentes de declarantes.
O benefício não pode ser concedido a brasileiros no exterior e presos em regime fechado.
Sem novos cadastros
O governo não vai abrir prazo para novas inscrições e vai utilizar o cadastro do Ministério da Cidadania para autorizar os pagamentos. Atendendo a recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), a pasta vai cruzar os dados coletados mensalmente para excluir da lista de beneficiários quem perdeu as condições de elegibilidade, incluindo quem conseguiu emprego formal ou passou a receber outro benefício do governo.
Outra recomendação do TCU acatada pelo governo nessa nova etapa é pagar o auxílio a apenas um membro da família, o que vai ampliar a cobertura para 46 milhões de famílias, segundo dados do Cidadania.
A PEC Emergencial fixou limite de gastos de R$ 44 bilhões com o auxílio emergencial fora do orçamento da União.
