A Câmara Municipal de Maceió decidiu, nessa quarta-feira (24), pela derrubada do veto do prefeito João Henrique Caldas (PSB) e aprovar o Projeto de Lei que altera o nome da praça Dandara dos Palmares para Nossa Senhora Rosa Mística, localizada no bairro da Jatiúca, na parte baixa de Maceió.
O placar da cotação foi de 14 votos favoráveis à derrubada do veto e 11 contrários. O Projeto de Lei (PL) de autoria do vereador Luciano Marinho havia sido aprovado na Câmara Municipal de Maceió (CMM), sancionado por João Henrique Caldas, que voltou atrás no mesmo dia e optou pelo veto.
O terreno onde atualmente está localizada a – agora Praça Nossa Senhora Rosa Mística – foi batizado como Dandara dos Palmares, em 1995. Somente em 2019 que a prefeitura de Maceió, de fato, construiu um equipamento público no local. Entretanto, devido o espaço estar localizado ao lado da Igreja Nossa Senhora Rosa Mística, a praça também recebeu este nome.
Somente após sua inauguração, o PL do vereador Luciano Marinho foi votado e aprovado. A situação gerou revolta dos movimentos negros.
Após a confirmação da mudança do nome da praça na CMM, a vereadora Teca Nelma (PSDB), que se posicionou favorável à manutenção do veto, afirmou através das redes sociais, que a troca do nome do espaço é inconstitucional.
“Essa lei nasce morta, porque é inconstitucional. E eu estarei aqui lutando, junto com o movimento negro, pela constitucionalidade e que a praça permaneça como Dandara. Eu estarei lutando até o fim para que a história de Dandara não seja apagada mais uma vez da história de Maceió e de Alagoas”, disse Nelma.
Representante do movimento Bancada Negra, Jeamerson Santos, informou à reportagem que irá retornar ao Ministério Público de Alagoas (MPE/AL) para garantir a permanência do nome da praça como Dandara dos Palmares. Segundo ele, a mudança demonstra racismo estrutural.
“Nós vamos continuar na busca da manutenção do nome da praça. Retornaremos ao MP para denunciar essa medida institucional pelo fato dela ser claramente uma posição de racismo estrutural. Defendemos o direito da população negra de Maceió ter nos espaços públicos representações da memória e história negra”, concluiu Jeamerson.
Um dos articuladores para a derrubada do veto, o vereador Leonardo Dias (PSD) afirmou que a mudança do nome foi uma vitória da comunidade local que utilizava o espaço diariamente e havia lutado pela construção da praça.
“A vitória não é minha, nem dos outros 13 vereadores que compuseram a maioria para definir o que a identidade histórica do local já consolidava. A vitória é da comunidade que lutou pela construção da praça e a mantém viva pelas manifestações religiosas que sempre fizeram no local”, pontuou Dias.
Ao Alagoas 24 Horas, Ana Paula Azevedo – moradora da região onde a praça está situada – comemorou a mudança do nome da praça, pois segundo ela, o espaço já era utilizado por paroquianos da igreja que fica ao lado há muitos anos, além dessa troca ser um desejo da maioria de seus frequentadores.
“Muitas famílias se beneficiam da praça. Então isso foi uma benção de Deus. Lá é uma comunidade com muitas famílias que vão rezar e utilizam-se da praça e o nome ter oficializado Nossa Senhora Rosa Mística é uma grande felicidade para todos os paroquianos, pois esse era o nosso desejo enquanto moradores da região também”, finalizou.
