Reunidos em sessão ordinária, para apreciação dos vetos governamentais nesta quarta-feira (24), a Câmara Municipal de Maceió, derrubou, com 14 votos, o veto ao Projeto de Lei nº 7490, de autoria do vereador Samyr Malta (PTC), que solicita a instalação de grades ou redes de proteção, em prédios residenciais e comerciais, com mais de 1 (um) pavimento, e que tenha circulação ou habitação de crianças.
Fazendo uso da palavra, o parlamentar destacou a importância da matéria para a segurança dos moradores e frequentadores de prédios da capital alagoana, em especial, as crianças. Ele também relembrou o caso do menino Miguel, de 5 anos, que morreu em junho do ano passado, após cair do 9º andar de um prédio em Recife.
“São inúmeros os casos de acidentes envolvendo as crianças devido a falta de proteção em diversos ambientes, especialmente em prédios. Em várias cidades do Brasil já existem leis a esse respeito, por isso, acredito que se por ventura o Poder Executivo não sancionar a Lei, a Casa irá promulgá-la, e assegurar mais segurança e, consequentemente, a preservação de vidas” defendeu.
PL que destinaria vagas para pessoas com obesidade mórbida teve veto mantido
Já o veto ao Projeto de Lei nº 7457 – também de autoria do vereador, que previa destinar vagas para pessoas com obesidade mórbida, foi mantido. Samyr defendeu, que pela comprovação da grande dificuldade de locomoção pela qual as pessoas que integram este público passam, o objetivo seria promover a acessibilidade e a inclusão social.
“Os projetos foram elaborados com base no pedido da própria população que seria beneficiada com essas matérias. Agradeço aos colegas que nos apoiaram e respeito a decisão dos que foram contrários à derrubada. Seguiremos firmes apresentando propostas que garantam à população de Maceió, o acesso à políticas públicas eficazes e mais qualidade de vida”, concluiu.
