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A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro condenou o Governo do RJ a indenizar em R$ 40 mil uma estudante que foi baleada dentro de uma viatura da Polícia Militar em abril de 2016.
Marina Rangel e uma amiga foram baleadas quando eram levadas para a Cidade da Polícia para registrar o roubo de telefones celulares no Grajaú, na Zona Norte da cidade.
Próximo ao Túnel Noel Rosa, os policiais pediram para que elas se abaixassem, por causa de um tiroteio nas redondezas. As jovens chegaram a se abaixar, mas o carro foi atingido por disparos.
Após atravessarem o túnel, próximo ao bairro do Jacaré, Marina foi atingida por três tiros: um na cabeça, na mão esquerda e na coxa direita. Ela ficou internada no Hospital Federal de Bonsucesso por 13 dias.
A outra jovem que estava no carro foi atingida na mão e teve alta antes de Marina.
Inicialmente, a ação por danos morais em que a estudante pedia indenização de R$ 100 mil foi considerada improcedente em primeira instância.
Ao reexaminar o caso, o colegiado da 11ª Câmara Cível seguiu o voto do desembargador-relator Sérgio Nogueira de Azeredo e concluiu pela responsabilidade do Governo do Estado do Rio de Janeiro.
“Na hipótese, embora o transporte de pessoas não constitua a atividade fim dos policiais e não se tenha propriamente um contrato de transporte, no momento do fato lesivo, os agentes estatais estavam realizando o transporte da vítima em viatura até a delegacia, possuindo, tanto na qualidade de agentes de segurança pública quanto na de transportadores, o dever de resguardar a incolumidade da Autora, mormente diante da passagem por local de notório risco (Túnel Noel Rosa)”, de acordo com a decisão do desembargador Sérgio Nogueira de Azeredo.
Os desembargadores decidiram dar parcial provimento ao recurso de apelação de Marina e fixar o valor da indenização em R$ 40 mil, mais juros e correção, além do ressarcimento das despesas processuais e honorários de 15% sobre o valor da condenação.
O Governo do Estado do Rio de Janeiro ainda pode recorrer da decisão no Superior Tribunal de Justiça.
O G1 entrou em contato com o poder estadual, que não se manifestou até a publicação desta reportagem.
