O autor da proposta, deputado Eduardo Bolsonaro
Um pedido de vista conjunto (quando parlamentares pedem mais tempo para estudar o caso) adiou nesta segunda-feira (5) a análise do Conselho de Ética da Câmara sobre declarações do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) a respeito do AI-5.
O deputado, filho do presidente Jair Bolsonaro, afirmou em uma entrevista no canal do YouTube da jornalista Leda Nagle, em outubro de 2019, que, se a esquerda “radicalizar” no Brasil, uma das respostas do governo poderá ser “via um novo AI-5”.
Eduardo deu a declaração ao falar sobre os protestos de rua que ocorriam na época em países da América Latina, como o Chile.
Relator do caso, o deputado Igor Timo (Pode-MG) votou pelo arquivamento, por entender que não há justa causa para a continuidade do processo.
O Ato Institucional 5 (AI-5) foi baixado no dia 13 de dezembro de 1968, durante o governo de Costa e Silva, um generais que governaram o Brasil durante a ditadura militar (1964-1985).
O AI-5 é considerado um dos atos de maior poder repressivo tomados durante a ditadura, pois resultou na cassação de mandatos políticos e suspensão de garantias constitucionais.
As declarações de Eduardo Bolsonaro deram origem a duas representações no Conselho de Ética, protocoladas por PSOL, Rede, PT e PCdoB. Os partidos alegaram haver afronta ao decoro parlamentar e pediram a perda do mandato de Eduardo. As duas ações tramitam conjuntamente.
Em sua defesa, o deputado afirmou que não incitou desrespeito à Constituição.
“De maneira alguma eu fiz metade ou 10% daquilo que me acusam nesse processo. Eu não quebrei o decoro parlamentar e de maneira nenhuma incitei qualquer tipo de contradição às normas constitucionais”, disse.
Relatório
Em seu parecer, o relator destacou que o período de vigência do AI-5 foi “um tempo obscuro”, mas votou pelo arquivamento por entender não haver justa causa para a continuidade dos processos.
O deputado afirmou que ainda que se discorde da fala de Eduardo, a declaração não configura “grave irregularidade no desempenho do seu mandato”
“Conquanto da autoria e materialidade dos fatos declinados estejam demonstrados, as condutas descritas não confiram afronta ao decoro parlamentar, tratando-se de fatos atípicos”, disse o deputado Igor Timo (Pode-MG).
“Diante da inexistência de justa causa, impõe-se o término do processo”, afirmou o relator.
Pedido de vista
Diante do relatório favorável ao arquivamento, a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) pediu vista e foi acompanhada por outros parlamentares da oposição.
“Nós não podemos conceber que quem jurou defender a Constituição rasgue a Constituição”, disse.
O PSOL já protocolou um pedido de suspeição do relator, alegando conflito de interesses, em razão de uma suposta relação de Timo com a família Bolsonaro.
No pedido, o partido cita uma vídeo gravado pelo parlamentar ao lado do presidente Jair Bolsonaro no qual agradece a liberação de verbas para seu estado.
