Ressaltando a necessidade de priorizar o planejamento em todas as áreas, a deputada Jó Pereira apelou para que o Congresso Nacional recomponha, no Orçamento deste ano do governo federal, os valores retirados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) para a realização do Censo 2021. “Precisamos, juntos, sensibilizar nossa bancada no Senado, em um primeiro momento, e também a da Câmara dos Deputados.
O censo não pode deixar de ser executado, é estratégico para o país, para Alagoas”, alertou, durante a sessão desta terça-feira (6) na Assembleia Legislativa.
“Reduzir o orçamento de um censo que era para ter sido realizado em 2020, e não foi em razão da pandemia, é sinalizar para a sociedade brasileira que esse instrumento de controle, monitoramento e avaliação das políticas públicas não é importante… Isso apequena o planejamento no Brasil”, pontuou a deputada, lembrando que o recurso inicial, de pouco mais de R$ 3 bilhões, foi reduzido para cerca de R$ 2 bilhões e, por fim, para apenas R$ 71 milhões. “Isso significa menos de 5% do custo requisitado e apenas evita o fechamento total da rubrica orçamentária”, completou.
Conforme a parlamentar, quem trabalha com políticas setoriais de saúde, educação, habitação e outras sabe a importância do censo, principalmente deste, que irá avaliar uma década que iniciou em 2010 com uma curva ascendente de investimentos em políticas públicas, mas que, devido a crise econômica, teve a partir de 2015 uma redução de investimento nessas políticas, e terminou em 2020, com uma crise sanitária com consequências gravíssimas na saúde, educação e na economia.
“Os dados levantados pelo censo são extremamente importantes para que possamos construir novas políticas ou adaptar as políticas públicas existentes em um período de pandemia e até mesmo de pós-pandemia… O censo mede o impacto do gasto público nas vidas dos brasileiros, revelando o que deu certo, o que foi importante e bem sucedido, ao mesmo tempo em que nos mostra o que não foi bem sucedido, o que fracassou e o que precisa ser reavaliado”, analisou Jó.
A mobilização de alguns senadores para ajustar o orçamento, garantindo a realização do Censo 2021, também foi citada pela deputada: “É necessário que os poderes constituídos, em todas as esferas, a sociedade civil organizada, as entidades que trabalham com a ciência e com dados, que sabem da importância do planejamento, se mobilizem para essa recomposição, pelo menos no sentido de garantir a organização que antecede a execução da pesquisa, para que tão logo seja possível, principalmente com o avanço da vacinação, o censo seja realizado com a adoção de todas as medidas sanitárias de prevenção, sem colocar em risco o recenseador e a população”.
Jó lembrou ainda que, ao colocar em risco a realização do censo, também se coloca em risco a realização do concurso aberto pelo IBGE para a contratação temporária de mais de 204 mil pessoas, distribuídas nos 5.297 municípios, em todos os estados, cujas provas estão agendadas para os dias 18 e 25 de abril: “Apesar da proximidade da data da prova, só temos indefinições, o Instituto ainda não recebeu orientação sobre a realização ou não do certame, se e como as inscrições serão devolvidas. O concurso do ano passado foi cancelado e as inscrições só estão sendo devolvidas para aqueles que solicitaram. Essas vagas representam oportunidade de trabalho formal em um momento tão difícil, além de fazer girar recursos importantes na economia das pequenas cidades”.
Crise e falta de planejamento
A parlamentar alertou também para o pedido de demissão da presidente do Instituto, Susana Cordeiro Guerra, após o corte de verba: “Precisamos estar atentos para uma possível crise nesse estratégico instituto. Sabemos que mulheres em postos de decisão tendem a ser mais criteriosas e determinadas em fazer o melhor para todos, com um bom nível de assertividade no combate aos desafios, como apresentado pelas mulheres de comando durante essa pandemia, conforme registro da ONU”.
“Todos que priorizam o planejamento, como eu, e as políticas públicas, não podem calar diante da possibilidade de, por falta de recursos e de orçamento, o estratégico levantamento do censo não ser efetuado pelo IBGE… Faço um apelo aos nossos deputados federais, mas faço de forma especial a cada senador e senadora, principalmente aos senadores alagoanos”, prosseguiu, solicitando ao presidente da Casa, deputado Marcelo Victor, outros possíveis encaminhamentos, a partir da Assembleia Legislativa, no sentido de preservar o Instituto e sua estratégica atuação.
Durante o pronunciamento, a parlamentar voltou a criticar a ausência de planejamento no país, afirmando que “chega de improvisos e populismo. De obras de fachadas e ações desconectadas com as reais necessidades do povo. Chega de lançar, nomear e renomear programas de governos, meramente para realizar belas propagandas, mas na maioria das vezes inócuas no poder de transformação, todas esquecidas e descontinuadas em um novo governo”.
“É urgente uma correção de rota em todo o país, e nessa correção de rota, rumo a um futuro de desenvolvimento sustentável e socialmente justo, o IBGE e seus frutos são indispensáveis. O Brasil já perde muito nesse momento. Estamos perdendo vidas, mais de 330 mil. Empregos. Investimentos. Perdemos credibilidade. Não podemos perder ou adiar para um futuro incerto a realização do nosso censo”, reforçou.
A deputada encerrou a fala com um apelo que consta da carta aberta assinada por ex-presidentes do IBGE: “Instamos aos senhores senadores e deputados, membros da Comissão Mista do Orçamento, que preservem os recursos do censo e não deixem o país às cegas”.
Apartes
Em aparte, o deputado Inácio Loiola destacou a visão cosmopolita da parlamentar e a importância do tema trazido à Casa de Tavares Bastos. “Precisamos fortalecer o IBGE, da mesma maneira temos outros órgãos relevantes que estão no ‘estaleiro’, como a Embrapa, o DNOCS, Sudene, Codevasf… Fico feliz em ver uma parlamentar alagoana preocupada não só com os problemas de Alagoas, mas do Brasil. É inadmissível um governo não dar apoio a um órgão como o IBGE. Não podemos enfrentar as crises sem um diagnóstico do país e o órgão competente para levantar esses dados é o Instituto. Vamos mobilizar nossa bancada federal para reparar isso”.
“Não podemos tornar o planejamento um acessório. Ele é peça fundamental”, respondeu Jó.
