Especialistas em infância e educação alertaram, nesta sexta-feira (9), para os problemas que podem surgir caso a educação domiciliar (ou homeschooling, em inglês) na primeira infância seja regularizada no Brasil. Um dos principais argumentos é que a qualidade do aprendizado pode cair, ao desaparecerem as diferentes visões de mundo proporcionadas pelo convívio em ambiente escolar.
O assunto foi discutido em uma videoconferência promovida pelo Departamento de Comissões da Câmara dos Deputados. No Brasil, este modelo de ensino, ministrado em casa por pais ou professores particulares e sem a tutela da escola, não é permitido. O governo federal, no entanto, anunciou a intenção de legalizar a prática ainda neste ano.
A preocupação da gerente de Conhecimento Aplicado da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, Beatriz Abuchaim, diz respeito à fiscalização da educação domiciliar. “Tirando a obrigatoriedade, temos famílias que vão investir, mas também famílias que não vão fazer nada”, justificou.
Ainda segundo Abuchaim, a educação infantil escolar pode ser um fator de redução das desigualdades, ao prover profissionais capacitados, implementação curricular planejada, avalição e supervisão diária.
Ela acrescentou que uma em cada três crianças brasileiras de até seis anos de idade vive na pobreza ou na extrema pobreza, o que justificaria a priorização dessa faixa etária pelo Estado.
“A educação infantil garante o desenvolvimento socioeducacional saudável das crianças. Promove socialização voltada para a aprendizagem do convívio coletivo, plural e inclusivo, para aquisição do respeito mútuo e da reciprocidade. A criança, tendo experiência fora da família, pode se diferenciar e procurar maneiras próprias de estar no mundo”, disse Beatriz Abuchaim.
A deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), que conduziu o debate, disse ser favorável ao homeschooling, mas considerou pertinentes as preocupações no que diz respeito à criança fora da escola.
Projeto de lei
Na Câmara, tramita o Projeto de Lei 3179/12, do deputado Lincoln Portela (PL-MG), que possibilita que a educação básica seja oferecida em casa sob responsabilidade dos pais ou tutores legais. Conforme a proposta, o poder público deverá fazer a supervisão e a avaliação periódica da aprendizagem. Na visão de Portela, é preciso respeitar o direito de famílias que optam por educar os filhos longe da escola.
Esta também é a visão do secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maurício Cunha. Ele lembrou que a Constituição de 1988 estabelece que a educação é direito de todos e dever do estado e também da família, o que permitiria a educação domiciliar.
A edição de uma lei sobre o assunto, a seu ver, traria segurança jurídica para as famílias que aderirem ao modelo e respeitaria a liberdade delas, sem que isso signifique “abandono intelectual”.
“Com a aprovação de uma lei, teremos a garantia de que as famílias serão acompanhadas pelo Estado”, defendeu Maurício Cunha. “Além disso, a escola não é a única forma de socialização possível. Existem muitas outras formas que a família pode proporcionar”, observou.
Edilaine Alberton Lima é um exemplo de mãe que optou pela educação domiciliar. Pedagoga e vice-presidente da Associação de Famílias Educadoras do Distrito Federal, ela já foi professora em sala de aula. Foi o nascimento do filho o que a fez repensar o tipo de educação que considera ideal.
“O homeschooling era a modalidade perfeita. Eu poderia trabalhar com meu filho tudo aquilo que eu vinha aprendendo. Aí, eu me deparei com uma falta de lei no meu país. Eu era qualificada para trabalhar na escola, mas com o meu filho não. Eu não poderia trabalhar com meu filho em outro espaço, em casa, no jardim. Isso foi me deixando muito pensativa e passou a ser a questão da minha vida”, declarou Edilaine Lima.
Segundo ela, a busca do homeschooling coloca muitas famílias em contato. “São famílias comprometidíssimas. Essas crianças alcançam altos níveis de estudo, de socialização, de comprometimento com a cidadania”, disse.
Abuso e trabalho infantil
Outro ponto de preocupação dos especialistas em relação à educação domiciliar diz respeito à possibilidade de abuso sexual, prática de violência e ainda ao trabalho infantil da criança que não vai para a escola.
A diretora-presidente do Instituto Liberta, Luciana Temer, citou dados do Ministério da Saúde de 2018 para lembrar que 69,2% da violência sexual contra crianças ocorreram nas residências e 37% dos agressores tinham vínculo familiar com a vítima.
“A violência intrafamiliar é uma realidade que tem de ser enfrentada. Nós temos apostado e defendido que a escola é e deve ser cada vez mais este espaço de proteção. Se a gente tem um número imenso de violência intrafamiliar, temos que dar a essa criança um adulto responsável fora do circulo intrafamiliar. Esse adulto é o professor”, defendeu Luciana Temer, reforçando que muitas das denúncias de abuso sexual se dão por meio da escola.
Para Maurício Cunha e Edilaine Lima, no entanto, a possibilidade de abuso na educação domiciliar é remota. Não há, segundo eles, indícios de que famílias que se comprometem a cuidar da educação dos filhos sejam abusadoras. “Se é verdade que a violência se desenvolve prioritariamente no ambiente doméstico, é verdade também que as famílias violadoras são minoria”, ponderou Cunha.
Edilaine acrescentou ser injusto dizer que essas crianças vão ser abusadas pelos pais. “Muitas vezes, crianças que estão na escola e são abusadas passam despercebidas”, observou.
Luciana Temer disse não achar que todas as famílias vão violar os seus filhos, mas observou que a criança fora da escola está sujeita a uma violência mais grave. Ela também disse não acreditar na capacidade de supervisão do Estado.
“Hoje são 15 mil famílias [no homeschooling] e a gente não consegue supervisionar. Estamos falando de uma minoria hoje. Na hora em que for legalizado, não saberemos de quantas famílias estaremos falando. E não saberemos quantas famílias estarão preparadas como a Edilaine”, afirmou Temer.
Ao fim do debate, a relatora do PL 3179/12 em Plenário, deputada Luisa Canziani (PTB-PR), disse que levará os muitos pontos de reflexão em consideração na elaboração de seu relatório.
