Em razão da iminência de colapso do sistema de saúde no estado de Alagoas, que já chegou a atingir 89% de ocupação dos leitos de terapia intensiva destinados à COVID-19, os Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual (MP/AL) expediram recomendação ao Governador e ao secretário de Estado da Saúde para que tornem públicos os critérios de priorização de pacientes para ocupação destes leitos, caso concretizado o cenário de falta de vagas suficientes para o atendimento da população infectada.
Representantes do MPF e do MP/AL, atuando conjuntamente, orientam o Estado de Alagoas a adotar todas as providências necessárias para disponibilizar, nos Boletins Diários publicados no sítio virtual www.alagoascontraocoronavirus.com.br, o número de pacientes admitidos no sistema público de saúde para tratamento da COVID-19 e que se encontram à espera de leitos clínicos ou de UTI por falta de vagas suficientes.
Bem como que reforce com todos os estabelecimentos hospitalares que possuem leitos COVID contratualizados a necessidade de mantê-los em capacidade de funcionamento, providos de insumos e escala profissional, permanecendo aptos à regulação de pacientes realizada pelo Estado.
A urgência da situação requer que os representantes do Estado de Alagoas manifestem-se sobre o cumprimento da Recomendação no prazo de cinco dias, a contar do recebimento, indicando as medidas que tenham sido ou que serão adotadas.
Assinam a recomendação: pelo MP/AL, o Procurador-Geral de Justiça do Estado de Alagoas Márcio Albuquerque e a Força-Tarefa do MP para a Covid-19; pelo MPF, os procuradores da República Bruno Lamenha, Julia Cadete, Niedja Kaspary e Roberta Bomfim, que compõem o GT-Covid-19 do MPF em Alagoas.
Confira a íntegra da Recomendação Conjunta GT MPF-COVID-19 e FT-MP/AL n.º 03/2021