A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB-AL) encaminhou ofício ao Governo do Estado de Alagoas requerendo a adesão do modelo de monitoramento, através de câmeras de uso individual a serem fixadas na parte frontal do fardamento da corporação, para ações executadas pela polícia militar. A OAB-AL também havia solicitado ao Conseg requerendo atuação do colegiado junto ao Governo do Estado para a implantação.
O documento, assinado pelo presidente da OAB-AL, Nivaldo Barbosa Jr., e a presidente da Comissão de Direitos Humanos, Anne Caroline Fidelis, considerou a necessidade de registros mais concretos que revele o padrão de comportamento do agente responsável pela operação colocada em xeque, diante de irregularidades apontadas em situação de conflito, uma vez que uma das maiores dificuldades no processo de apuração da conduta, tem se concentrado no campo probatório.
O presidente da OAB Alagoas, Nivaldo Barbosa Jr., afirmou que a adoção da medida tornará a atuação da PM mais científica, trazendo mais segurança e transparência para as ações policiais.
“Em outros estados do país a medida foi adotada e os resultados apresentados são satisfatórios. A medida traz benefícios tanto para a sociedade quanto para a própria polícia, que será respaldada por provas em vídeo de todas as ações, melhorando a imagem da corporação perante a sociedade, reduzindo também a redução de denúncias em desfavor dos policiais. O controle de operações por intermédio de câmeras apresenta consequências realmente positivas e solicitamos ao Governo do Estado que seja implantada em Alagoas”, afirmou Barbosa Jr.
A medida é fruto de decisão dada pela 6ª Turma do STJ, no início de março, que determina o registro de operações policiais por meio de áudio e vídeo. A Coordenadoria de Direitos Humanos do Tribunal de Justiça de Alagoas também encaminhou ofício ao Governo de Alagoas solicitando que a determinação do STJ seja cumprida.
