Apesar do pedido de desculpas do pastor José Olímpio da Silva Filho, que se envolveu em polêmica após atacar o ator e comediante Paulo Gustavo (veja aqui), o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) informou que instaurou, nesta segunda-feira (19), a notícia de fato nº MP 01.2021.00001344-0 para apurar o crime de racismo praticado pelo religioso, membro da igreja evangélica Assembleia de Deus.
A 60ª Promotoria de Justiça também requisitou instauração de inquérito à Delegacia-Geral da Polícia Civil para investigar o fato. Na semana passada, o líder religioso fez uma publicação no seu perfil do Instagram desejando a morte do ator e humorista Paulo Gustavo, que está internado há mais de um mês num leito de UTI, no estado do Rio de Janeiro, tentando vencer a luta contra a Covid-19. Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que declarações homofóbicas devem ser enquadradas no crime de racismo. LEIA MAIS
No documento enviado à chefia da PC, o promotor de Justiça Lucas Sachsida explicou que as declarações promovidas na rede social do pastor evangélico “têm possíveis consequências penalmente típicas da Lei nº 7.716/89, artigo 20, que estabelece como crime “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. A pena para esse ilícito penal é de reclusão de um a três anos e mais pagamento de multa, podendo chegar a cinco anos em casos mais graves.
Para o MPAL, apesar do pedido de desculpas feito, não há, no caso, uma vez que a publicação fora disposta nas redes sociais, na rede mundial de computadores, a aplicação do instituto da desistência voluntária (Código Penal, art. 15), razão pela qual a apuração do crime deve ser iniciada de imediato.
“Ao menos a priori e, em tese, verifica-se, neste caso, o induzimento, discriminação e preconceito, penalmente típicos nos moldes do artigo 20 da Lei nº 7.716/89”, completou Lucas Sachsida, ao lembrar a decisão do Supremo Tribunal Federal no bojo da ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO) – ADO 26/DF e do mandado de injunção – MI 4733/DF.
O presidente do Grupo Gay de Alagoas, Nildo Correia, informou que há uma reunião marcada para esta terça-feira, 20, com o Procurador Geral de Justiça e uma comissão de advogados e lideranças LGBTQI+, onde será entregue representação contra o pastor.
