O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, nesta terça-feira (27) a lei que institui o programa Pró-Leitos que busca incentivar pessoas jurídicas a contratar, com recursos próprios, leitos clínicos e de UTIs da rede privada para utilização pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A legislação foi publicada na edição desta terça-feira (27) do “Diário Oficial da União”.
Em março, o Brasil registrou 6.370 pessoas com Covid-19 à espera de um leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), de acordo com dados do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (Conass) obtidos pela TV Globo. Neste sábado (24), o mês de abril se tornou o mais letal da pandemia da Covid-19 no Brasil. O país contabiliza até esta segunda-feira (26) 392.204 óbitos em decorrência da doença e 14.370.456 casos desde o início da pandemia.
A lei estabelece que o programa Pró-Leitos terá validade enquanto durar a pandemia do coronavírus e que os leitos contratados serão destinados exclusivamente às pessoas acometidas pela Covid-19. A proposta é de autoria do deputado Luiz Antonio Teixeira (PP-RJ) e foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado no fim de março.
Vetos
Bolsonaro vetou o artigo que estabelecia que as pessoas físicas e jurídicas que comprassem leitos, inclusive os de Unidades de Terapia Intensiva (UTI), poderiam deduzir o valor investido no Imposto de Renda (IR) referente ao exercício de 2021.
O presidente também vetou o trecho que suspendia automaticamente, as cirurgias eletivas, em hospitais públicos e privados, sempre que os leitos atingissem a taxa de ocupação de 85%. A exceção seria para procedimentos de oncologia e cardiologia.
