A Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal do Rio aceitou, nesta segunda-feira (3), a denúncia contra o vereador Dr. Jairinho, que pede a cassação do mandato do parlamentar.
O parecer que determina a continuidade do processo foi aprovado por unanimidade, com três votos, pelos vereadores Alexandre Isquierdo (DEM), Dr Gilberto (PTC) e Inaldo Silva (Republicanos).
Agora, a representação volta ao Conselho de Ética para começar a fase de instrução — com análise de provas e depoimentos de testemunhas.
Antes do início do processo em si, o Conselho de Ética vai sortear o relator, o que deve ocorrer já na terça-feira (4).
Em seguida, o relator deve notificar a defesa de Dr. Jairinho, que terá 10 dias para apresentar uma defesa prévia.
Jairinho é suspeito de torturar e assassinar o enteado Henry Borel. O Fantástico de domingo (2) obteve mais uma carta escrita pela mãe de Henry, Monique Medeiros. Ela diz que o menino dizia que Jairinho “era um homem mau“.
Monique escreveu que o ex-namorado “é um homem ruim, doente e psicopata”. Ela diz também que o ex-advogado do casal montou uma farsa e, por isso, quer prestar novo depoimento à polícia.
Em nota, a defesa do advogado André França Barreto, que defendia o casal, disse que ele jamais alterou a narrativa apresentada pelo casal, desde o início de forma única.
O que diz a mãe de Henry agora:
- Que o primeiro advogado só aceitaria o caso se eles se unissem e combinassem uma versão inventada;
- Que ele teria cobrado R$ 2 milhões pela defesa do casal;
- Que ela não fazia ideia que estava levando o filho morto para o hospital;
- Que ela tinha passos controlados e era sempre monitorada por orientações do advogado;
- E relata vários episódios em que foi agredida por Jairinho.
Próximos passos da cassação
- Conselho de Ética sorteia relator
- Defesa do vereador é notificada em até 5 dias
- Relator abre prazo de 10 dias úteis para defesa de Dr. Jairinho
- Conselho de Ética tem 30 dias para fase de instrução (provas e depoimentos)
- Fase de instrução pode ser prorrogada por 15 dias
- Relator dá parecer em até 5 dias para arquivar ou não a representação
- Parecer do relator é submetido ao voto do Conselho de Ética em até 5 dias
- Parecer é aprovado se tiver maioria absoluta do voto dos integrantes
- Se o Conselho der parecer favorável à denúncia, processo é encaminhado à Mesa Diretora e incluído na Ordem do Dia
- Perda de mandato é votada no plenário, em votação aberta
- São necessários votos de dois terços dos vereadores para a perda do mandato