Plenário da Câmara dos Deputados.
A Câmara dos Deputados instalou nesta terça-feira (4) uma comissão especial para debater a chamada PEC da reforma eleitoral, proposta de emenda à Constituição que prevê mudanças no sistema atual.
O deputado Luis Tibé (Avante-MG) será o presidente da comissão, e a deputada Renata Abreu (Pode-SP), relatora. A comissão é composta por 34 membros titulares e 34 suplentes.
A comissão analisará uma PEC apresentada em 2011 que, originalmente, trata somente da proibição de eleições em data próxima a feriado nacional.
A comissão terá até 40 sessões para emitir um parecer e, segundo a relatora, pode debater sistema eleitoral; coligação; e cláusula de barreira, por exemplo.
Em seguida, a PEC ainda precisa ser votada em dois turnos nos plenários da Câmara e do Senado.
Rito acelerado
Como a admissibilidade da proposta já havia sido aprovada em 2015, a PEC foi usada para “queimar” uma etapa da tramitação – a Comissão de Constituição e Justiça – e acelerar a votação. As mudanças precisam ser aprovadas até outubro deste ano para valer nas próximas eleições.
A proposta deve ser utilizada pelos parlamentares para discutir outros temas que também exigem mudanças na Constituição, como a definição de um novo sistema eleitoral.
Um grupo de deputados defende, por exemplo, a adoção do chamado “distritão”, modelo no qual seriam eleitos os parlamentares mais votados no estado. A mudança divide opiniões no Congresso e é criticada por especialistas, que alegam que o sistema enfraquece a representatividade dos partidos e favorece a eleição de políticos já conhecidos.
Atualmente, as cadeiras de deputados federais são distribuídas proporcionalmente à quantidade de votos recebidos pelo candidato e pelo partido.
Outros temas, como alterações na cláusula de barreira e coligações, também podem ser debatidos na comissão.
Em 2017, o Congresso aprovou uma emenda constitucional para determinar uma “cláusula de barreira” a partidos, que agora têm que conseguir um número mínimo de votos nas eleições para terem acesso, por exemplo, ao dinheiro do fundo partidário e ao tempo de propaganda no rádio e na TV.
A cláusula visa frear a criação de partidos políticos no país – 33 estão registrados atualmente.
Em entrevista ao Jornal Nacional em março, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que apoia outras mudanças nas regras eleitorais, disse que não há espaço na Câmara para nova alteração na cláusula.
Em fevereiro deste ano, os deputados instalaram um grupo de trabalho que fará alterações em leis ordinárias – como lei das eleições e lei da inelegibilidade.
Debate
Já na primeira sessão, deputados divergiram sobre o “distritão”. A principal crítica é que o sistema enfraquece os programas partidários.
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) disse que irá debater com os setores que querem introduzir o modelo nas eleições do Parlamento para “convencê-los de que este não é o caminho para a democracia brasileira”.
“A adoção de um sistema como o distritão elevaria a enésima potência aquele que é um dos maiores problemas da democracia brasileira, que é o ultrapersonalismo, não se muda os rumos de um país reunindo um conjunto de personalidades”, argumentou.
Fontana também criticou a possibilidade de o Congresso retomar o financiamento empresarial de campanha. Em 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou que as doações por empresas são inconstitucionais.
Membro da comissão, o deputado Glaustin da Fokus (PSC-GO) disse que apresentará uma emenda para a adoção do distritão. Segundo o parlamentar, o sistema atual é “muito complexo” e pode favorecer os chamados “puxadores de voto”.
“[O distritão] Abre mão das estrelas puxadores de voto, abre mão de pessoas famosas, os blogueiros, os youtubers da vida”, disse. “Esse modelo estabelece o que vence de fato.”
O deputado Fred Costa (PATRI-MG) discordou do parlamentar do PSC e disse que justamente a adoção do sistema privilegiaria as “celebridades” que se candidatassem
“No distritão, sim, esses ainda terão mais valor e terão uma prevalência em relação aos outros, os denominados fenômenos, youtubers, aqueles com grande participação nas redes sociais e sobretudo os endinheirados, sobrepondo o poder financeiro à vontade da população.”
