Após um adolescente de 17 anos ter sido vacinado contra a Covid-19 em Branquinha, o Ministério Público Estadual (MPAL) expediu recomendação à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Saúde solicitando que elaborem, com urgência, um Plano Municipal de Imunização, seguindo os parâmetros dos Planos Estadual e Nacional de Vacinação.
De acordo com a promotora de Justiça, Ilda Regina Regis, após o recedimento da notícia de fato, um procedimento administrativo foi instaurado, onde foi feita uma recomendação para que sejam obedecidas as diretrizes do Plano Nacional de Imunização.
“Essa recomendação também se deu porque, com o plano municipal elaborado, a imunização vai seguir um planejamento, evitando o que teria ocorrido, segundo denúncias, de um adolescente de 17 anos ter sido vacinado na frente de outros pessoas que deveriam ter tido prioridade. E, além desse documento que já foi encaminhado à prefeitura, instauramos um procedimento administrativo à parte para apurar especificamente esse caso. Inclusive, em razão de ele ser menor de idade, também compartilhamos informações com o Ministério Público do Trabalho para que aquele órgão adote as medidas que entender serem pertinentes”, esclareceu Ilda Reis.
Ela também informou que o Ministério da Saúde já disponibilizou o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19: “Esse documento tem o objetivo de instrumentalizar as instâncias gestoras, onde se enquadram os municípios, para que elas também elaborem e executem suas diretrizes para a aplicação da imunização. Se tudo for seguido à risca, o mapeamento do público-alvo vai conseguir atingir de imediato os grupos prioritários, vacinando-os e, à medida que isso for ocorrendo, outras categorias serão igualmente beneficiadas”, declarou Ilda Regina.
A promotora de Justiça destacou ainda que, dentro do plano nacional, há as obrigações específicas da municipalidade, quais sejam a coordenação e execução das ações de vacinação elencadas pelo Ministério da Saúde e a gerência do estoque de imunizantes e outros insumos.
