Fonte: Agência Câmara de Notícias
Os deputados começaram a analisar agora emenda do Senado ao texto da Câmara para a Medida Provisória 1018/20, que reduz encargos para estações terrenas de internet por satélite e altera regras de aplicação de recursos do Fust e de incidência de tributos sobre plataformas de streaming.
Os senadores propõem a retirada de todas as mudanças feitas no Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, como a redução do recolhimento de contribuições ao fundo por parte das operadoras de telecomunicações que executarem programas de universalização aprovados pelo conselho gestor e com recursos próprios.
Inicialmente, a MP apenas reduzia três encargos incidentes sobre as estações terrenas de pequeno porte ligadas ao serviço de internet por satélite.
O relator, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), recomendou a rejeição da emenda.
