Fiscais do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL) flagraram, nesta terça-feira, 1º, caminhões despejando chorume in natura no Emissário Submarino, localizado na Praia do Sobral, no bairro do Trapiche da Barra.
De acordo com João Renato Valentim Bastos, fiscal ambiental do IMA, este é um caso de crime ambiental grave, já que o chorume é uma substância altamente poluente, gerada pelo processo de tratamento do aterro sanitário de Maceió e está sendo despejada direto no emissário sem tratamento adequado.
O IMA recolheu amostras do chorume que estava sendo transportado nos caminhões da empresa transportadora. Um dos veículos, inclusive, não tinha licença para fazer o transporte.
O vereador delegado Fábio Costa, presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara de Vereadores disse que havia recebido a denúncia e havia cerca de um mês que estavam acompanhando o trabalho da empresa responsável pelo aterro sanitário. Durante o monitoramento ficou constatado, através de imagens de drones, que os caminhões estavam levando o chorume não tratado para despejar direto no mar. “Uma empresa que possui contrato milionário com a prefeitura acaba cometendo esses graves crimes ambientais”.
O vereador informou que vai formalizar, junto aos ministérios público Estadual e Federal, a denúncia de crime ambiental para que a empresa seja responsabilizada. O vereador disse ainda que vai oficiar a prefeitura de Maceió para que tome ciência do que está ocorrendo.
Galeria de água pluvial
O IMA também notificou a Prefeitura de Maceió por lançamento de efluentes nas galerias de águas pluviais. A medida foi tomada após os técnicos do órgão ambiental constatar a presença de esgoto nas galerias pluviais do bairro da Jatiúca.
A ida da equipe do IMA ao local foi motivada por denúncias da população. A constatação da irregularidade se deu após os resultados da coleta de amostras para análise do Laboratório de Estudos Ambientais. Testes microbiológicos resultaram em índices de Escherichia coli na concentração de 5.100.000 NPM/100mL, número 2.550 vezes acima do permito pela Resolução Conama Nº 430/2011.
Galerias pluviais são tubulações responsáveis por drenar água das chuvas das áreas urbanas até rios, córregos ou canais à praia, como ocorre na extensão da orla de Maceió. Qualquer alteração na rede pode resultar no lançamento de esgoto in natura em locais inapropriados, como na praia da Jatiúca.
Medidas administrativas e providências judiciais podem ser adotadas caso a Prefeitura de Maceió não apresente as medidas solicitadas pelo IMA. A população deve continuar colaborando na defesa do meio ambiente registrando crimes no aplicativo IMA Denuncie para Android e iOS.
O executivo municipal tem 15 dias para apresentar um relatório comprovando as providências tomadas.
NOTA DA V2 AMBIENTAL
Na tarde desta terça-feira, a Central de Tratamento de Resíduos de Maceió (CTR Maceió) recebeu com surpresa a fiscalização realizada pelo Instituto do Meio Ambiente – IMA/AL, sob a alegação de supostas irregularidades no transporte do efluente e destinação de chorume bruto no Emissário Submarino da CASAL.
Na verdade, todo o transporte do efluente gerado na CTR Maceió é realizado por empresas que possuem Autorização Ambiental para Transporte emitida pelo próprio IMA, inclusive a empresa noticiada na referida reportagem, conforme documento anexo, de modo que não há qualquer irregularidade nesse sentido.
Além disso, a CTR Maceió reitera que encaminha para o Emissário Submarino da CASAL apenas efluente que atende aos parâmetros previstos na CONAMA 430/2011, de modo que é leviana a informação de que encaminhou ou encaminha chorume para CASAL.
Importante registrar que a empresa, em conjunto com o IMA, em diversas outras oportunidades, já coletou amostras do efluente, para avaliação laboratorial, nas quais restou demonstrada a excelência na operação da CTR Maceió.
Ressalta, ainda, que especialistas da UFAL já atestaram, mediante relatório técnico, que a destinação do efluente no Emissário Submarino da CASAL não causa dano ao meio ambiente.
Portanto, a CTR Maceió reitera que atende todas as normas e legislações aplicáveis, bem como faz uso das mais avançadas tecnologias para o tratamento de resíduos e opera em conformidade com todos os requisitos do Contrato de Concessão.
