Tribunal de Contas da União
Ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) afirmaram nesta quarta-feira (9), em plenário, que não permitirão que a atitude isolada de um servidor coloque em risco a imagem e a credibilidade da Corte.
Os ministros fizeram referência ao caso do auditor Alexandre Figueiredo Costa Silva, apontado como autor do documento não oficial que questiona o número de mortes por Covid no país em 2020. O servidor foi afastado do cargo nesta quarta por 60 dias.
A presidente do TCU, ministra Ana Arraes, também autorizou a abertura de um processo administrativo disciplinar e pediu à Polícia Federal para abrir inquérito policial sobre o caso. Ana Arraes atendeu a pedido do ministro-corregedor do tribunal, Bruno Dantas.
Antes, pela manhã, Costa Silvia já tinha sido afastado do grupo do TCU que fiscaliza justamente os gastos públicos no enfrentamento da Covid.
“As informações que foram divulgadas causaram um abalo à imagem do tribunal e isso não pode ficar em branco”, afirmou Bruno Dantas durante sessão plenária nesta quarta.
“Caso os fatos que se delineiam e vêm sendo tornados públicos se confirmem, sanção administrativa deverá ser rigorosa e exemplar, porque a respeitabilidade e a qualidade técnica dos trabalhos dos nossos auditores é que garantem o resultado imparcial, o resultado que merece o respeito da sociedade brasileira e de todos os órgãos que compõem o nosso estado”, completou.
Dantas explicou que a instrução do processo administrativo disciplinar será presidida por servidores de carreira da Corte e, ao final, as conclusões serão encaminhadas à corregedoria e à presidência do tribunal. O servidor terá direito ao contraditório e à ampla defesa.
O ministro Benjamin Zymler, relator de auditoria que acompanha as ações do Ministério da Saúde no combate à Covid-19, disse que o corpo técnico do TCU é apolítico e que o caso do servidor Silva foi isolado.
“A dor com que presenciei isso [a atitude do servido Alexandre Figueiredo Costa Silva] é grande, no sentido que eu tenho medo que se tome o todo do TCU”, relatou Zymler.
“Não se deve tomar o todo pela parte, o TCU é formado por servidores que têm posições políticas, mas deixam na sua casa, não transferem para a tarefa de controle externo”, completou.
O ministro Vital do Rêgo defendeu a adoção de “remédios amargos” para preservar a imagem da Corte. “Somos uma grande instituição, vamos seguir dessa forma, utilizando, se necessário, remédios amargos para desvios de conduta que coloquem em risco à imagem e à credibilidade desse tribunal”, afirmou.
Vital do Rêgo sugeriu a criação de uma campanha interna alertando sobre as condutas adequadas aos servidores do tribunal.
Relatório sem respaldo
O auditor Alexandre Figueiredo Costa Silva é apontado como responsável pela elaboração de uma análise pessoal que questiona o número de mortes por Covid no Brasil em 2020. O documento não tem respaldo em nenhuma fiscalização do TCU.
Porém, o presidente Jair Bolsonaro usou o documento não oficial para questionar o número de mortes causadas pela doença.
Na segunda-feira, Bolsonaro disse que o parecer era oficial do TCU e apontava uma “supernotificação” dos óbitos – ou seja, que mortes atribuídas à Covid tinham sido registradas de modo incorreto ou fraudulento.
Ainda na segunda, o TCU desmentiu o presidente. “O TCU esclarece que não há informações em relatórios do tribunal que apontem que ‘em torno de 50% dos óbitos por Covid no ano passado não foram por Covid’, conforme afirmação do Presidente Jair Bolsonaro”, afirmou a Corte.
Na terça, o tribunal acrescentou que o documento citado por Bolsonaro era uma análise pessoal feita por um servidor e não constava em nenhum relatório ou acordão oficial. Também informou que um procedimento interno seria instaurado para apurar a conduta do servidor.
