Por se tratar de uma operação irregular e nociva à sociedade, a equipe fazendária aplicou as cobranças tributárias legalmente previstas.
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) realizou, nessa semana, por meio da Central de Operações Estratégicas (COE), a apreensão de uma carreta tanque com quase 45 mil litros de álcool hidratado no município de Pilar. Foi identificada nota fiscal inidônea por motivo de descaminho, sendo nota emitida no Estado de Goiás com destino ao contribuinte em São Paulo.
Por se tratar de uma operação irregular e nociva à sociedade, a equipe fazendária aplicou as cobranças tributárias legalmente previstas, sendo cobrado imposto e multa no valor de R$ 102.800,00 em ICMS e FECOEP com multa, além do furo de posto (não parada nos postos fiscais de fronteira).
O auditor fiscal e Chefe de Operações Estratégicas da Fazenda, Ozias José de Alencar, enfatiza a importância da ação. “As equipes da COE, entre outras atividades, desempenham um importante trabalho de fiscalização ostensiva, coibindo a circulação de mercadorias desacompanhadas de documentação fiscal. Neste caso, vemos empresas de outros Estados em ação absolutamente nociva, visando lesar os cofres de Alagoas, realizando concorrência desleal, além de apresentar um produto que não tem a qualidade averiguada. Sem a fiscalização, perdem os comerciantes honestos, o consumidor e o Estado”.
