A Polícia Federal em Alagoas, em conjunto com a Controladoria-Geral da União e o Ministério Público Federal, deflagrou na manhã desta quinta-feira (17), a Operação Sufocamento visando desmantelar um grupo criminoso que fraudou dois procedimentos de dispensa de licitação no município de Girau do Ponciano e desvios de recursos públicos oriundos do Governo Federal destinados ao enfrentamento da pandemia de covid 19.
A investigação comprovou que o grupo criminoso simulou dois processos de dispensa de licitação para o fornecimento de uma central de gases e respiradores mecânicos para tratamento de pacientes no Hospital de Campanha de Girau do Ponciano, nos quais foram contratadas duas empresas sediadas no Rio de Janeiro.
Os policiais federais averiguaram que uma das empresas contratadas sequer atuaria no ramo de comercialização de central de gases, sendo, em verdade um comércio de materiais de construção.
Além dos direcionamentos das licitações para tais empresas, houve desvio de recursos públicos também com a utilização de laranjas tanto para a execução dos desvios, como para a posterior ocultação das origens dos valores. Os policiais apuraram que uma dessas empresas seria de propriedade da esposa de um dos agentes públicos.
Durante a investigação foi observado que esse mesmo agente público, em apenas cinco meses, entre abril e agosto de 2020, recebeu R$ 264 mil dos cofres de Girau do Ponciano, a título de remuneração, inclusive com recursos oriundos do FMS/SUS. Os contratos em análise somam R$ 600 mil e os desvios, até o momento, somariam R$ 250 mil.
Além disso, a investigação constatou inúmeras outras ilegalidades, tais como ausência de cotações de preços nos procedimentos, propostas de preços simuladas, superfaturamento nas aquisições, notas fiscais graciosas, utilização de “laranja” na constituição da pessoa jurídica, fornecimento de respiradores obsoletos, dentre outras.
Vale destacar que o município de Girau do Ponciano recebeu no ano de 2020 o valor de R$ 9.508.040,52 do Governo Federal para ações de enfrentamento ao novo coronavírus.
Além dos mandados de busca e apreensão, o Poder Judiciário determinou o sequestro de bens móveis e imóveis, e valores porventura depositados em qualquer instituição financeira, de algumas das pessoas físicas e jurídicas investigadas; da mesma forma, decretou a proibição de acesso ou frequência a todo e qualquer órgão público da Administração Municipal de Girau do Ponciano; proibição de manter contato entre si, bem como os demais investigados nestes autos e pessoas que porventura atuem como testemunha na investigação; e a suspensão do exercício de toda e qualquer função pública na Administração Municipal de Girau do Ponciano.
A investigação tramita no Tribunal Regional Federal da 5ª Região em virtude do foro por prerrogativa de função de um dos investigados.
