Com 20 deputados presentes na sessão desta terça-feira, 6, o plenário da Casa votou e discutiu 13 matérias, dentre elas, o projeto de lei ordinária nº 457/2021, de autoria do deputado Inácio Loiola (PDT), que dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos no âmbito do Estado de Alagoas às pessoas convocadas e nomeadas para servirem à justiça eleitoral por ocasião dos pleitos eleitorais.
Após a comprovação de participação em duas eleições, o eleitor nomeado terá o benefício concedido a contar da data em que fez justiça ao prêmio, por um período de quatro anos. “Com o objetivo de impulsionar o bom funcionamento das eleições, faz-se necessário estimular os voluntários que de maneira gratuita trabalham nas eleições,com o objetivo de servir ao país, além de toda a responsabilidade que essa função exige”, destacou Inácio Loiola.
Acompanhe as demais matérias analisadas pelos parlamentares:
Matérias votadas em 2º turno:
– Projeto de lei ordinária nº 512/2021, de autoria do deputado Tarcizo Freire (PP), estabelecendo que as bibliotecas públicas, no âmbito do Estado de Alagoas, disponibilizem a Constituição Federal e a Constituição Estadual em formatos acessíveis.
– Projeto de lei ordinária nº 387/2020, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei nº 3.185/1971, desonerando as custas de atos cartoriais referentes a transmissão “causa mortis” ou doação de bem imóvel localizado em área atingida por desastre.
– Projeto de lei ordinária nº 581/2021, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Escola 10 – Vem Que Dá Tempo, no âmbito da Educação de Jovens e Adultos – EJA.
– Projeto de lei ordinária nº 586/2021, de autoria do Poder Executivo, autorizando o Governo do Estado a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil.
– Projeto de lei ordinária nº 349/2020, de autoria do Poder Executivo, alterando a lei 4.418/1982, que institui o Código Tributário de Alagoas, autorizando a alienação de imóveis e a destinação do produto da alienação aos fundos de investimentos imobiliários.
– Projeto de lei ordinária nº 246/2019, de autoria do Poder Executivo, alterando a lei 4.418/1982, autorizando o Governo do Estado a contratar operação de crédito externo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento e ao Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento, ambas com garantia da União.
– Projeto de lei ordinária nº 430/2020, de autoria do deputado Léo Loureiro (PP), que dispõe sobre o prazo e validade do laudo médico pericial que atesta o transtorno o espectro autista – TEA.
– Projeto de lei ordinária nº 545/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2022.
Matéria votada em turno único:
– Indicação nº 1039/2021, de autoria do deputado Marcos Barbosa (Cidadania), solicitando ao Governo do Estado, à Secretaria de Infraestrutura e á Companhia de Saneamento de Alagoas a retomada das obras da Central de Tratamento na cidade de Coqueiro Seco. (Apensada a indicação nº 1040/2021).
Matérias discutidas em 2º turno:
– Projeto de lei ordinária nº 517/2021, de autoria do deputado Marcos Barbosa (Cidadania), dispondo sobre a concessão do título de cidadão honorário do Estado de Alagoas ao senhor José Nilton Lima de Oliveira.
– Projeto de lei ordinária nº 372/2020, de autoria da deputada Jó Pereira (MDB), dispõe sobre a criação da notificação compulsória do uso de álcool e outras drogas por crianças e adolescentes.
– Projeto de lei ordinária nº 325/2020, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios comunicarem aos órgãos de segurança pública sobre a ocorrência de violência contra a mulher que ocorram no seu interior.
