O Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA/AL), em parceria com o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Alagoas (CRMV-AL), deu início às ações de fiscalização em clínicas de tratamento de animais. O objetivo é que os responsáveis sigam as determinações previstas em lei para o funcionamento.
A medida foi tomada após a autuação de três clínicas veterinárias por funcionamento sem a devida licença ambiental. As equipes da Gerência de Monitoramento e Fiscalização e da Gestão de Fauna do Instituto alertam que os responsáveis procurem meios legais para regularizar os empreendimentos.
As ações integradas de fiscalização vão acontecer sem a divulgação prévia de datas e horários. E pretendem verificar a situação de cada empreendimento no que diz respeito ao funcionamento dentro das diretrizes ambientais, a exemplo da licença e o descarte correto dos resíduos hospitalares.
Infrações
Uma das situações mais emblemáticas aconteceu, dia (6) de maio, quando fiscais do IMA atenderam a denúncias feitas pela população e estiveram no Hospital Veterinário do Trabalhador. Durante a fiscalização foi constatado a falta de licença ambiental, irregularidades no armazenamento e disposição de resíduos comuns e hospitalares, o estabelecimento foi embargado e multado em R$ 24.055,00.
A segunda ação de fiscalização ocorreu no mesmo dia e o responsável pela clínica veterinária Animal Center foi multado em cerca de R$ 34 mil. As infrações foram por dar início e prosseguir em atividade efetiva ou potencialmente poluidora do meio ambiente sem licenciamento ambiental.
Ainda, a clínica também foi embargada e constatou-se que a mesma não possuía inscrição e nem seguia os procedimentos definidos com o Sistema de Resíduos Sólidos (SGORS).
Na semana seguinte, no dia (10) de maio, a equipe de fiscalização multou o hospital veterinário HOSVET LTDA em R$ 14.055,00. Também pela atuação sem a devida licença ambiental.
Os responsáveis por clínicas veterinárias devem procurar a regularização do estabelecimento por meio da emissão de licenças ambientais, seja com o Instituto ou a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet), esta última também possui competência para licenciar.
Para sanar eventuais dúvidas acerca de licenciamento a população pode entrar em contato através do Whatsapp: (82) 98833-9407.
