O Conselho de Ética da Câmara aprovou nesta quarta-feira (7) mais uma suspensão do mandato do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). O parecer, de autoria do deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), pede seis meses de afastamento do parlamentar e foi aprovado por 12 votos a 8.
A decisão ainda precisa passar pelo plenário da Câmara, que dará a palavra final sobre o afastamento.A defesa de Silveira informou ao conselho que abre mão do recurso.
Essa é uma das três representações a que o deputado responde no Conselho de Ética (veja mais abaixo). Desta vez, Silveira responde por um vídeo com apologia ao Ato Institucional 5 (AI-5), instrumento mais duro de repressão da ditadura militar, e pela destituição de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O parecer pela suspensão, e não pela perda do mandato, frustrou a expectativa de alguns parlamentares. Desde o dia 9 de junho, quando o relatório foi lido no colegiado, foram apresentados cinco votos em separado, de deputados do PT, do PSOL, do PSB, do PSDB e do Novo, pedindo a cassação do mandato.
Pela divulgação do vídeo, o deputado foi preso em flagrante em fevereiro deste ano, após decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes. Ele chegou a ir para a prisão domiciliar em março, mas voltou a ser preso no fim de junho após violações ao uso da tornozeleira eletrônica.
O caso motivou a Mesa Diretora da Câmara a apresentar uma representação no Conselho de Ética contra o deputado por quebra de decoro parlamentar. Pedidos de outros sete partidos (PSOL, PT, PSB, PDT, PCdoB, Rede e Podemos) foram apensados ao da Mesa.
Em depoimento ao colegiado em maio, Silveira disse que se excedeu e pediu desculpas, mas afirmou que os ministros do STF são “completamente parciais” e atuam como “vítimas, acusadores e julgadores”.
Outros processos
No último dia 29, o Conselho de Ética aprovou a suspensão por dois meses do mandato de Silveira. Nesse caso, o parlamentar responde por ter gravado, sem autorização, uma reunião do PSL.
Há ainda uma terceira representação contra Silveira, motivada por um vídeo publicado em 2020 nas redes sociais em que o deputado ameaça manifestantes contrários ao governo do presidente Jair Bolsonaro.
A relatora do processo, deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), recomendou a suspensão de três meses do mandato do parlamentar, mas este parecer ainda não foi votado.
Ao abrir a sessão, o presidente do colegiado, Paulo Azi (DEM-BA), falou sobre a possibilidade de que as penas de suspensão fossem cumulativas.
Segundo o Código de Ética da Câmara, a pena máxima de suspensão é de seis meses. Após uma questão de ordem da deputada Soraya Manato (PSL-ES), Azi respondeu, contudo, que essa decisão não cabe ao Conselho de Ética.
“Nós não encontramos nada no regulamento deste conselho, nem no regimento interno da Casa que discipline essa questão”, disse.
“Imagino que esse tema ainda será objeto de discussão nas instâncias superiores a este conselho.”
Discussão
Em seu parecer, Fernando Rodolfo afirmou que Silveira usou de linguagem e postura incompatíveis com princípios éticos e regras básicas que orientam a conduta parlamentar.
Mas, segundo o relator, Silveira “agiu nos limites do exercício de seu mandato, estando albergado pela imunidade material que lhe é conferida pela Constituição Federal”.
Titular do conselho, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) defendeu na sessão desta terça-feira a cassação do mandato de Silveira e disse que aprovar apenas a suspensão significa dizer que “o crime compensa”.
O parlamentar lembrou, ainda, que Silveira descumpriu medidas cautelares, “demonstrando um total desprezo pela lei, pela ordem, pelo Código de Ética e decoro parlamentar, pela Constituição e pelas instituições da República.”
A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) chamou de “ameaça grave” a conduta de Daniel Silveira e disse que o parlamentar é “reincidente em ataques às liberdades democráticas”.
“Uma coisa é a imunidade parlamentar conferida na Constituição, conferida aos parlamentares para a liberdade de opinião e votos. Mas imunidade parlamentar não significa liberdade para oprimir, para ameaçar, para atacar de forma sistemática os opositores ou pessoas que pensam diferente deles”, disse a deputada.
Na sessão desta terça-feira, o advogado de Silveira, Samuel Pinheiro Maciel, pediu que a pena de suspensão fosse substituída por uma pena mais branda, a de censura. Ainda segundo a defesa, “deve ser considerado o calvário que o deputado vem passando”.
“Ele não colocou em xeque a credibilidade da instituição Câmara dos Deputados, portanto, a proposta de suspensão de seis meses é o teto máximo de uma punição diversa da cassação”, disse. “Caso aplicado, vai tirar dessa comissão o parâmetro de punir efetivamente quem ferir o decoro parlamentar com outras penas mais brandas”, disse.
