O Brasil dobrou o número de armas nas mãos de civis em apenas três anos, de acordo com dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública divulgado nesta quinta-feira (15).
Em 2017, segundo a Polícia Federal, o Sistema Nacional de Armas (Sinarm) contabilizava 637.972 registros de armas ativos. Ao final de 2020, o número subiu para 1.279.491 – um aumento de mais de 100%.
Além disso, o número de pessoas físicas que pediram registros para atuarem como caçadores, atiradores desportivos e colecionados (os chamados CACs) ao Exército Brasileiro aumentou 43,3% em um ano: de 200,1 mil pessoas, em 2019, para 286,9 mil, em 2020.
O crescimento no número de registros ocorreu no Brasil como um todo, mas em algumas unidades da federação o aumento foi muito maior que a média nacional. Onze unidades tiveram aumento superior aos 100% desde 2017, como o Distrito Federal, que saltou de 35.693 registros para 236.296 em 2020, um aumento de 562%.
Além de novas pessoas se cadastrando para ter armas, houve também um aumento do arsenal. Decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro e a formalização da PF, em agosto de 2020, para a compra de quatro armas de fogo por pessoa, fizeram com que mais armas entrassem em circulação. Foram registradas 186.071 armas novas por civis, um aumento de 97,1%.
Para Isabel Figueiredo, advogada, mestre em direito constitucional pela PUC e integrante do Conselho de Administração do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o aumento da circulação de armas está relacionado com os decretos, mas não só com os que facilitaram o porte como também os que fragilizaram mecanismos de controle. Com os decretos emitidos neste ano, um aumento ainda maior deverá ser observado nos próximos anos, estima.
Com mais armas em circulação, aumenta a violência, segundo Isabel, para quem uma arma comprada precisa ser analisada por dois ângulos.
“Tem que olhar essa arma que está na mão do sujeito que comprou a arma. É uma arma que pode agravar situações de violência doméstica, pode agravar a situação interpessoal. As armas escalam uma situação de violência. Um bate-boca ou uma briga com uma arma tem uma tendência de ter um resultado piorado. Um estudo do Ipea mostra que, com 1% a mais de circulação de armas, aumenta em 2% o número de homicídios. Também há um aumento de acidentes, envolvendo crianças, e um aumento de suicídios”, diz.
“E o segundo impacto é que essa arma não fica na mão de quem comprou, essa arma é perdida, roubada, furtada, extraviada e até vendida, e ela está aumentando a criminalidade em geral. No mínimo 40% das armas apreendidas pela polícia são dos chamados ‘cidadãos de bem’, promotores, comerciantes, etc, que de alguma forma tiveram a arma extraviada e, com isso, vão alimentar a criminalidade urbana em geral”, afirma.
Caça
O aumento expressivo no número de registros de CACs (43%) é preocupante porque, além do acesso ilimitado a tipos de armas e calibres com alto poder ofensivo, o Exército Brasileiro tem dificuldade em fiscalizar os “caçadores” que tendem a ter muitas armas em suas casas, explicam Isabel e Ivan Marques, advogado, presidente da Organização Internacional Control Arms e integrante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Os especialistas chamam a atenção para o fato de que a caça é considerada ilegal desde 1967, salvo em raras exceções destinadas ao controle de animais exóticos. Ainda assim, o país ganhou 7.634 novas armas desde 2019 destinadas à atividade, contando com 56.323 registros em 2020.
Com a liberação do “porte de arma em trânsito”, por meio de decreto, foram observados casos em que atiradores passaram a portar armas sem necessariamente estar a caminho de treinos ou competições.
Isabel e Ivan Marques também relatam que há traficantes de armas com registro de colecionadores e atiradores desportivos.
Apreensões e destruição das armas
Apesar de não haver uma queda expressiva entre 2019 e 2020 no número de apreensões em todo o território nacional, é importante observar que houve uma redução contínua ao longo dos últimos anos. Ao analisar as unidades da federação, o estado do Rio de Janeiro diminuiu em 24% o número de apreensões em 2020, o Pará, em 25,7%, e o Acre em 38,6%. Já o Amapá aumentou as apreensões em 58,7%.
Dados do Anuário coletados nas secretarias da Segurança estaduais mostram que houve 109,1 mil armas apreendidas em 2020. Foram 111,8 mil no ano anterior.
Para além das apreensões, os especialistas chamam a atenção para a diminuição na destruição das armas. O Exército diz ter reduzido em 50,4% o número de armas destruídas em 2020 em comparação com o ano anterior.
