O Ministério Público de Alagoas (MPE/AL) requisitou a instauração de um inquérito policial para investigar a realização de uma festa clandestina na cidade de Marechal Deodoro durante o final de semana passado.
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De acordo com o MPE/AL, a promotora de Justiça Maria Aparecida Gouveia Carnaúba instaurou um procedimento administrativo chamado notícia de fato para apurar o caso. A partir disso, o Ministério Público requisitou à Polícia Civil a instauração de um inquérito policial.
O procurador-Geral de Justiça de Alagoas, Márcio Roberto, explicou que a pena para os organizadores podem ir de 5 até 30 anos, caso ocorra alguma morte de um presente no evento devido à infecção por covid-19.
“A pena vai de cinco a 15 anos e se ocorrer morte, em decorrência desse evento, a pena passa de 15 para 30 anos. Não se trata de um empresário, mas de um marginal, um fora da lei, que descumpre o decreto governamental, toda a legislação que consiste o combate à Covid-19”, afirmou o Márcio, em entrevista à TV Gazeta.
