O relator da reforma tributária do Imposto de Renda (IR) e investimentos, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), afirmou nesta quarta-feira (28) que as empresas optantes do Simples Nacional permanecerão isentas de taxação de lucros e dividendos.
Atualmente, existem cerca de 5 milhões de micro e pequenas empresas no Brasil. Destas, 4,2 milhões estão no Simples Nacional e ficarão isentas da taxação em 20%, que valerá para as demais empresas. O regime tributário especial se destina a empresas com faturamento até R$ 4,8 milhões, por ano.
“Os lucros e dividendos por empresas cadastradas no Simples Nacional permanecerão isentos, beneficiando assim cerca de 5 milhões de empresas que têm outros milhares de sócios que recebem dividendos”, disse Sabino.
Já 800 mil micro e pequenas empresas que estão fora do Simples Nacional serão isentas da taxação se tiverem lucro mensal de até R$ 20 mil por mês. Segundo o relator, esse limite deve ser elevado, mas o valor ainda não foi definido.
Sabino disse também que vai retirar do relatório da reforma mudanças que poderiam levar ao fim do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), um benefício fiscal para empresas que oferecem vale-alimentação e vale-refeição.
“Vamos retirar do texto qualquer menção ao programa de alimentação do trabalhador, garantido assim que o microimpacto não ocorrerá”, disse o relator.
Ainda segundo Sabino, o texto deve ser levado para votação em plenário na próxima semana.
“Temos evoluído bastante, estamos próximo da maturidade para esse texto entrar em plenário”, disse o relator.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, confirmou a informação em uma rede social e em entrevista à GloboNews.
“Logo na primeira semana, na volta do recesso, estamos com tranquilidade para votação da primeira etapa da reforma tributária, a que define as novas regras para o imposto de renda”, escreveu Lira.
Sabino não informou qual será a perda líquida de arrecadação com as novas medidas anunciadas. O relatório preliminar, apresentado ao líderes antes do recesso parlamentar, prevê uma perda líquida de arrecadação de R4 30 bilhões.
