O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, disse nesta segunda-feira (2) que os poderes da República são harmônicos entre si, mas não podem ficar impunes quando atentam contra instituições.
Fux discursou na sessão de abertura do segundo semestre do Judiciário.
“Harmonia e independência entre os poderes não implicam impunidade de atos que exorbitem o necessário respeito às instituições”, disse o presidente do STF.
Ele afirmou ainda que a população não aceita que crises sejam resolvidas de formas contrárias ao que determina a Constituição.
“O povo brasileiro jamais aceitaria que qualquer crise, por mais severa, fosse solucionada mediante mecanismos fora da Constituição”, continuou Fux.
O discurso do ministro em defesa das instituições, da Constituição e contra o conflito entre os poderes ocorre em um momento em que o presidente Jair Bolsonaro decidiu intensificar os ataques contra a urna eletrônica e o modelo eleitoral do Brasil, disparando críticas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao STF.
Apesar dos ataques, o próprio Bolsonaro admite que não tem provas de fraude.
Defesa das instituições
Em seu discurso, Fux ressaltou que, em uma democracia, nos momentos de crise, é preciso “fortalecer – e não deslegitimar – a confiança da sociedade nas instituições”.
Sem citar nomes, Fux declarou que ataques de “inverdades à honra dos cidadãos que se dedicam à causa pública” acabam por deslegitimar “veladamente as instituições do país”.
“Permanecemos atentos aos ataques de inverdades à honra dos cidadãos que se dedicam à causa pública. Atitudes desse jaez deslegitimam veladamente as instituições do país; ferem não apenas biografias individuais, mas corroem sorrateiramente os valores democráticos consolidados ao longo de séculos pelo suor e pelo sangue dos brasileiros que viveram em prol da construção da democracia de nosso país”, ressaltou Fux.
Fortalecimento da democracia
O ministro argumentou que a democracia é um regime que precisa ser sempre cultivado e reforçado. Se isso não for feito, as democracias, segundo ele, “tendem a ruir”.
“Tratando-se de higidez democrática, não há nada automático, natural ou perpétuo. Ao revés, o regime democrático necessita ser reiteradamente cultivado e reforçado, com civilidade, respeito às instituições e àqueles que se dedicam à causa pública. Ausentes essas deferências constitucionais, as democracias tendem a ruir”, disse.
Constituição
O presidente também falou do papel do STF em manter a defesa da Constituição e garantir a estabilidade institucional do país.
“Movido por esse espírito, o Supremo Tribunal Federal, seja nos momentos de calmaria, seja nos momentos de turbulência, tem cumprido o seu papel de salvaguardar a Constituição, atuando em prol da estabilidade institucional da nação, da harmonia entre os Poderes e da proteção da democracia, sempre pelo povo e para o povo brasileiro”.
Tempo da Justiça x tempo da política
Fux citou ainda o papel dos juízes na democracia e fez questão de diferenciar a atuação em relação aos políticos.
“Por outro lado, a sociedade não espera de magistrados o comportamento que é próprio e típico de atores políticos. O bom juiz tem como predicados a prudência de ânimos e o silêncio na língua. Sabe o seu lugar de fala e o seu vocabulário próprio”, afirmou.
“Igualmente, o tempo da Justiça não é o tempo da política. Embora diuturnamente vigilantes para com a democracia e as instituições do país, os juízes precisam vislumbrar o momento adequado para erguer a voz diante de eventuais ameaças. Afinal, numa democracia, juízes não são talhados para tensionar”, completou o ministro.
Fux defendeu ainda o diálogo entre as instituições. “Por fim, como protagonistas de nossos tempos, não olvidemos que o maior símbolo da democracia é o diálogo. Nunca é tarde para o diálogo e para a razão. Sempre há tempo para o aprendizado mútuo, para o debate público compromissado com o desenvolvimento do país, e para a cooperação entre os cidadãos bem-intencionados”.
