Na tarde desta quinta-feira (05), o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), o Ministério Público Federal (MPF) e a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas (OAB/AL), assinaram um termo de cooperação que criou, pela primeira vez, uma comissão composta por advogados para acompanhar todos os atos da eleição suplementar de Campo Grande, que acontecerá dia 12 de setembro.
A Comissão de Auditoria e fiscalização das Eleições Suplementares de Campo Grande – AL será composta por quatro advogados e acompanhará a geração de mídias, carga e distribuição de urnas, ações de segurança, atuando também na divulgação de todos os atos de segurança do processo eletrônico de votação. O advogado Gustavo Callado presidirá os trabalhos.
“A importância desta comissão, neste momento, é para que a sociedade possa ter voz ativa neste processo eleitoral excepcional, para que possamos resguardar o processo de escolha do candidato, verificar todas as etapas de cargas em softwares e urnas, estar presente para evitar a corrupção eleitoral no município, garantindo a democracia efetiva em Campo Grande”, disse o presidente da OAB/AL, Nivaldo Barbosa.
Para o presidente do TRE/AL, desembargador Otávio Leão Praxedes, a efetiva cooperação da Justiça Eleitoral com MPF e OAB garante a publicidade e a transparência de todos os atos do pleito suplementar em Campo Grande, sendo mais uma forma de se mostrar aos alagoanos a segurança e auditabilidade do sistema eletrônico de votação.
Foco na lisura e transparência
A meta final do termo de cooperação é avaliar a lisura e transparência das urnas eletrônicas e do processo eleitoral por meio de procedimentos de fiscalização e auditoria. Ao fim do pleito, será publicado e divulgado de todos os atos da Comissão e seus resultados.
Prestigiaram a assinatura do termo de cooperação o vice-presidente do TRE/AL, desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, a procuradora regional eleitoral, Raquel Teixeira, os desembargadores eleitorais Eduardo Campos Lopes, Hermann de Almeida Melo e Milton Gonçalves, os juízes auxiliares do TRE Hélio Pinheiro e Ivan Vasconcelos Brito Júnior e os advogados Igor Franco e Jamilson Santos, integrantes da Comissão.
