Medidas Protetivas
O Juizado da Mulher de Arapiraca concedeu 164 medidas protetivas a vítimas de violência doméstica, de janeiro a julho deste ano. O número é quase 44% maior do que o registrado no mesmo período de 2020.
De acordo com o juiz Alexandre Machado, a pandemia agravou a situação. “A mulher acaba tendo um período mais longo de convivência com o agressor. Também houve perda da renda familiar e observamos que o aspecto financeiro é um dos fatores que contribuem para essa violência”.
Ainda segundo o magistrado, as solicitações de medidas protetivas que chegam ao Juizado são analisadas de forma imediata. “Se ali estiverem presentes os requisitos, nós concedemos. O processo volta à secretaria para cumprimento e é feita a intimação do suposto agressor e da vítima. A decisão também é encaminhada à Patrulha Maria da Penha para acompanhamento”.
Agir rápido nesses casos, lembrou o juiz, é fundamental. “Sabemos que a demora na concessão de medidas pode colocar a vida da vítima em risco”, afirmou Alexandre Machado, ressaltando que o descumprimento da decisão é crime sujeito à prisão.
Em março deste ano, o Juizado divulgou um mapa da violência doméstica em Arapiraca. O documento foi elaborado após análise dos autos processuais de medidas protetivas deferidas em 2020.
A pesquisa mostrou que 73% dos agressores são ex-companheiros das vítimas. Companheiros atuais representam 16,9%. Quase a totalidade (83%) já tinha histórico de violência, de acordo com as informações fornecidas pelas vítimas nos processos.
Segundo Alexandre Machado, cerca de 80% dos processos do Juizado são de casos em que a violência aconteceu dentro do lar. “A residência, para essa vítima, é o lugar mais perigoso”, reforçou.
Para o juiz, tão importante quanto a atuação da Justiça no combate à violência doméstica é a participação da sociedade. “Nada vale termos tantas ferramentas à disposição se os casos não chegam ao nosso conhecimento. Temos um alto índice de subnotificação, daí a importância de a sociedade participar desse enfrentamento”.
E reforçou: “Quem souber de alguém que está passando por situação de violência doméstica e familiar, denuncie. Ligue 180 ou 190 ou procure o Juizado, Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados. É fundamental levar o caso ao conhecimento da rede de proteção”.
