O presidente Jair Bolsonaro entregou nesta segunda-feira (9) ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a medida provisória do novo Bolsa Família. O programa se chamará Auxílio Brasil.
Bolsonaro fez o trajeto entre o Palácio do Planalto e o Congresso a pé. Estava acompanhando dos ministros Paulo Guedes (Economia), Ciro Nogueira (Casa Civil), João Roma (Cidadania) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria-Geral da Presidência).
A medida provisória ainda não estabelece o novo valor do benefício social. Isso será definido nos próximos meses, à medida que o governo abra espaço no Orçamento.
Bolsonaro afirmou que o valor deve ser no mínimo 50% maior do que hoje é o Bolsa Família. Atualmente, o benefício médio do Bolsa Família é de R$ 189.
Ainda de acordo com o governo, os critérios para entrar no novo programa serão os mesmos do Bolsa Família.
Desde o ano passado, o presidente busca turbinar o Bolsa Família. A experiência com o auxílio emergencial, pago para trabalhadores informais afetados pela pandemia, convenceu Bolsonaro das vantagens, inclusive políticas, de fortalecer o lado social do governo.
Com o Auxílio Brasil, ele tentará lançar uma agenda positiva e reverter a queda na sua popularidade, às véspera de um ano eleitoral.
O auxílio emergencial termina em outubro. A ideia do governo é começar com o Auxílio Brasil logo em seguida, em novembro.
Valor e teto de gastos
O valor do Auxílio Brasil está causando divergência dentro do governo.
A ala política defende algo em torno de R$ 400. A equipe econômica entende que o valor deve ficar em R$ 300, para não desorganizar as contas do governo.
Após a entrega da MP, o ministro João Roma assegurou que o Auxílio Brasil vai respeitar o teto de gastos públicos, regra que não permite as despesas do governo crescerem acima do valor do ano anterior, corrigido pela inflação. O descumprimento do teto pode ser enquadrado como crime de responsabilidade e gerar punição para o presidente.
Roma também informou que o governo deve definir o valor do novo benefício em setembro.
De onde virá o dinheiro?
Roma explicou que o governo busca formas de financiar o novo programa, já que o valor do benefício vai aumentar em relação ao que é pago hoje, e as contas do governo, fortemente impactadas pela pandemia, têm pouco espaço para manobra.
O ministro disse que, para pagamentos do Auxílio Brasil ainda em 2021, será possível usar um excedente do Bolsa Família. Isso porque, segundo ele, muitos trabalhadores que estariam aptos a receber o Bolsa Família receberam o auxílio emergencial. Com isso, houve uma folga no orçamento previsto para o Bolsa Família.
No entanto, para financiar o Auxílio Brasil em 2022, o governo busca acrescentar R$ 18 bilhões ao orçamento de R$ 35 bilhões previsto para o Bolsa Família. Ele não especificou de onde sairão os R$ 18 bilhões, mas disse que o Ministério da Economia busca uma solução.
“O que nós visamos, inclusive com essas reuniões do Ministério da Economia, é que justamente a gente encontre fontes do orçamento que façam jus a esse incremento, a esse valor. Estava previsto inicialmente cerca de R$ 18 bilhões de acréscimo para o ano de 2022 e esse recursos seria agregado ao orçamento de já de cerca de R$ 35 bilhões do atual programa de transferência de renda do governo”, disse o ministro.
Uma das estratégias do governo para abrir espaço no Orçamento de 2022 vai ser apresentar um proposta de emenda à Constituição (PEC) estabelecendo o parcelamento do pagamento de precatórios (dívidas do governo com pessoas e empresas reconhecidas na Justiça).
Tramitação
Por se tratar de uma medida provisória, o texto já passa a valer assim que o governo o envia ao Congresso.
Mas, nesse caso, ainda não vai fazer diferença para quem recebe o Bolsa Família, porque a medida provisória apenas lança as bases do novo programa. Para começar a vigorar, ainda depende da definição do valor.
A estratégia do governo de lançar a MP antes de o programa começar de fato é uma maneira de começar os pagamentos assim que o novo valor for definido, e não precisar esperar a tramitação no Congresso.
Uma medida provisória tem 120 dias para ser aprovada na Câmara e no Senado. Passado esse prazo, perde a validade.
