A subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, encaminhou um ofício ao Conselho Nacional de Justiça na qual informa que a Procuradoria-Geral da República celebrou três acordos de delação premiada envolvendo o juiz da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Marcelo Bretas.
O documento foi remetido por ela no dia 1º de julho tendo por destinatária Maria Thereza de Assis Moura, corregedora nacional de Justiça. Ela pediu informações à PGR sobre acusações contra Bretas apontadas em uma reclamação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ao CNJ que pede o afastamento do juiz em razão da delação premiada do advogado Nythalmar Ferreira Dias, que teria na sua delação acusado Bretas de parcialidade e conluio com o Ministério Público nos processos da Lava Jato do Rio.
Na resposta Lindôra responde dizendo que os “fatos narrados” na reclamação guardam relação com três acordos colaboração e que “após a devida homologação dos acordos, poderá ser requerido o compartilhamento das evidências e relatos existentes que guardem relação com os fatos”.
“Cumprimentando-a cordialmente, em atenção à comunicação expedida no âmbito da Reclamação Disciplinar n° 0004278-39.2021.2.00.0000, informo que os fatos narrados guardam relação com (três) acordos de colaboração celebrados no âmbito da Procuradoria Geral da República, os quais ainda se encontram pendentes de homologação perante os respectivos tribunais (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal), sob sigilo legal. Assim, após a devida homologação dos acordos, poderá ser requerido, ao juízo respectivo, o compartilhamento das evidências e relatos existentes que guardem relação com os fatos, observadas as cláusulas estabelecidas”, diz Lindôra.
A celebração do acordo foi revelada pela CNN e parte do seu conteúdo revelado pela revista Veja. Na delação, Nythalmar teria dito que Bretas negociava penas, orientava advogados, investiga, combinava estratégias com o Ministério Público e direciona acordos de delação. Em razão disso, a OAB entrou com uma representação contra Bretas pedindo seu afastamento, que foi negado pelo CNJ.
Procurado, Bretas disse não saber do que se trata e, portanto, não tem o que dizer.
