A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal votou pela rejeição de uma queixa-crime contra o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em que era acusado de difamação e injúria por sua ex-mulher.
No plenário virtual, os ministros discutem se a ação deveria seguir no Supremo ou ser enviada para julgamento na primeira instância, uma vez que não tinha relação com o atual mandato.
A maioria dos ministros entendeu que o caso deveria ser analisado no STF e que as declarações ofensivas estão cobertas pela chamada imunidade parlamentar, já que a agressão ocorreu em uma entrevista jornalística que teve o objetivo de responder acusações feitas por ela de supostas práticas criminosas que teriam relação direta com o mandato.
Esse entendimento foi apresentado pelo voto do ministro Alexandre de Moraes, que foi seguido pelos colegas Gilmar Mendes, Nunes Marques, Edson Fachin e Dias Toffoli.
“Ora, as palavras ofensivas em relação à querelante [ex-mulher] foram realizadas em um contexto de sucinto rebate às acusações por ela feitas e consideradas pelo querelado [Lira] como totalmente infundadas, não ultrapassando, dessa forma, os limites da liberdade de expressão negativa do parlamentar, acobertadas pela inviolabilidade constitucional; em que pese a grosseria das mesmas”, escreveu Moraes.
Relator do caso, o ministro Luís Roberto Barroso votou para enviar o caso para a primeira instância, sendo acompanhado pela ministra Cármen Lúcia. O ministro Ricardo Lewandowski votou para que o caso foi analisado pela Justiça de Maceió (AL).
