O advogado da empresa Precisa Medicamentos Túlio Silveira confirmou nesta quarta-feira (18), em depoimento à CPI da Covid, que abriu o seu escritório de advocacia dois antes da assinatura do contrato da vacina indiana Covaxin.
A Precisa Medicamentos atuou como uma intermediária na negociação feita entre a fabricante Bharat Biotech e o Ministério da Saúde para aquisição de 20 milhões de doses da vacina Covaxin. A atuação da empresa como intermediária da compra é investigada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal.
O acordo entre o Ministério da Saúde e a empresa Precisa foi firmado em 25 de fevereiro deste ano. O escritório de advocacia de Silveira, conforme apontado por senadores e confirmado pelo depoente, foi aberto dois dias antes.
“Eu já prestava serviços como profissional autônomo. As demandas estavam aumentando e eu resolvi abrir, fundar o meu escritório de advocacia, como está prevista na legislação essa possibilidade”, afirmou o advogado.
Durante a sessão, diferentes atuações de Túlio dentro da Precisa foram apresentadas. O advogado se recusou a responder muitos questionamentos e disse que se calaria com base no “direito inalienável” ao sigilo entre advogados e em um habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que lhe garantiu o direito de permanecer em silêncio diante de perguntas que poderiam incriminá-lo.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) expôs uma ata de reunião do Ministério da Saúde em 20 de novembro de 2020 na qual o advogado é identificado como gerente de parcerias internacionais e compliance da empresa.
“Acredito que foi um erro de redação. Acredito que tenha um erro de lançamento, uma confusão”, afirmou o advogado.
Já em março deste ano, durante audiência pública no Senado, Túlio Silveira foi apresentado como gerente de contratos. Na ocasião, ele tratou sobre o cronograma de entrega da Covaxin.
“Com todo o respeito, não fui eu que fiz o lançamento da informação”, disse. Ele ressaltou que estava auxiliando “na qualidade de advogado”.
Na CPI, senadores ressaltaram a existência de cópias de e-mails trocados entre Túlio Silveira e representantes do Ministério da Saúde antes da assinatura do contrato com a Precisa. Nos documentos, o advogado pedia agilidade no processo.
Questionado, Silveira negou ter participado das negociações da compra do imunizante indiano. “Excelência, com todo o respeito, eu não participo de negociações. Eu sou advogado da companhia e assisto à companhia nos negócios jurídicos da companhia”, afirmou.
Outras atuações
Durante o depoimento de Silveira, senadores apontaram para a relação do advogado com outras frentes de investigação da CPI – entre elas, com a empresa de logística VTCLog, alvo de investigação por causa de um contrato com indícios de sobrepreço.
Ao ser questionado sobre a participação, porém, ele disse entender que “é questão de sigilo profissional” e permaneceu em silêncio.
O contrato com a VTCLog foi firmado com o Departamento de Logística do Ministério da Saúde, à época ocupado por Roberto Dias. O senador Humberto Costa (PT-PE) ressaltou que Silveira já atuou no setor.
“Não foi por acaso que ele foi contratado pela Precisa. Ele foi durante um ano consultor da Opas no Ministério da Saúde. Sabe onde? No Departamento de Logística. Então, era uma pessoa que tinha expertise, ele foi contratado porque tinha expertise, porque tinha trânsito, porque tinha conhecimento com gente dentro do Ministério da Saúde”, disse Costa.
“Então, essa colocação de que ele é um simples advogado. Um simples advogado não participa de reunião que faz negociação de preço, de prazo, de quantidade. Um simples advogado não vai assinar como testemunha da Precisa um processo de um contrato que está sendo feito”, afirmou Costa.
Investigado
O advogado passará para a lista de investigados da CPI da Covid. Segundo informações do blog do Valdo Cruz, a cúpula da comissão avalia que há indícios de que Silveira é suspeito de ter contribuído para irregularidades no contrato assinado entre a Precisa e o Ministério da Saúde para compra da vacina Covaxin.
A ida de Silveira à condição de investigado também ganhou apoio do Marcos Rogério (DEM-RO), um dos principais senadores governistas na CPI.
“Eu vou concordar com a transformação de investigado a partir dos fatos que estão disponíveis junto a essa CPI. Amanhã nós vamos ter a oportunidade de tomar o depoimento aqui do representante dessa empresa. Certamente não vai vir dizendo que é uma coisa ou outra, é o dono, o representante. E há muitos questionamentos a serem feitos em relação a esse cenário todo que se criou em relação à Precisa”, disse Rogério.
