O dono da Precisa Medicamentos, Francisco Maximiano, responsabilizou uma empresa localizada nos Emirados Árabes por falsificar documentos entregues ao Ministério da Saúde no contrato da vacina indiana Covaxin.
Em depoimento à CPI da Covid nesta quinta-feira (19), Maximiano afirmou que, em meio às acusações de fraude, viajou à Índia para tentar reverter o cancelamento do contrato entre a Precisa e a Bharat Biotech, fabricante da Covaxin.
“Fui à Índia apresentar as evidências e as provas de que recebemos os documentos da Envixia, um parceiro deles, eleito no processo por eles”, afirmou.
O senador Humberto Costa (PT-PE) reforçou a pergunta: “Vossa senhoria está dizendo que quem promoveu as fraudes foi a Envixia?”.
“Sim, senhor”, respondeu Maximiano.
A Envixia Pharmaceuticals é uma empresa localizada nos Emirados Árabes. Consta em memorando de entendimento – uma das partes do contrato – ao lado da Precisa, como uma “autoridade da Zona Livre Internacional”.
Na documentação, também está descrito que a empresa tem “grande experiência na importação e comércio de medicamentos, dispositivos médicos e equipamentos”.
A Precisa Medicamentos se apresenta como a representante da Bharat Biotech nas tratativas com o governo brasileiro para a contratação da Covaxin. A empresa é a única intermediária, nas vacinas negociadas pelo Brasil, que não possui vínculo com a indústria do ramo. Também chamou a atenção da CPI o fato de o imunizante ser o mais caro negociado pelo governo – custaria US$ 15.
Nos documentos indicados como fraudulentos, a Precisa ficava autorizada a ser o “representante legal e exclusivo” da fabricante no Brasil, com autonomia para negociar preços e condições de pagamento. A própria Bharat Biotech negou a autoria da documentação e encerrou o contrato com a Precisa.
A Controladoria-Geral da União (CGU) também constatou que há documentos falsos na documentação entregue ao governo.
‘Não há como fugir da responsabilidade’
A senadora Simone Tebet (MDB-MS), responsável pelo núcleo que apura a aquisição da Covaxin, contestou a responsabilização da Envixia.
Ela ressaltou que a empresa não tem representação no Brasil e que foi a própria Precisa que apresentou os documentos ao Ministério da Saúde.
“Envixia, que é dos Emirados Árabes e sabe escrever um português perfeitamente. A Envixia, diga-se de passagem, não existe para o direito brasileiro e não existe no Brasil. Enquanto estrangeira, não tem representante legal aqui. Hoje, não há como fugir da responsabilidade”, declarou a senadora.
“Esses documentos vieram da Precisa. Até que se prove o contrário, a Precisa é responsável pela falsificação não de dois, mas de no mínimo quatro documentos”, prosseguiu.
“Saiu da sua companhia esse documento. Portanto, Envixia, a princípio, eu não sei quem é, nem o mercado empresarial brasileiro, nem o mundo jurídico no Brasil. Consequentemente, até que se prove o contrário, a responsabilidade é não única e exclusiva, mas da Precisa, por ter entrado com documento falsificado para obter algum tipo de vantagem”, continuou Tebet.
Reunião com Flavio Bolsonaro
Durante o depoimento, Maximiano também foi questionado sobre a relação do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) com a Precisa Medicamentos. O empresário afirmou que o filho do presidente da República não tem “nenhuma” ligação com a empresa.
O relator Renan Calheiros (MDB-AL) também perguntou o motivo pelo qual Flávio participou de reunião entre a Xis Internet Fibra – empresa da qual Maximiano é sócio – com o presidente do BNDES, Gustavo Montezano. A reunião aconteceu por meio de videoconferência em outubro do ano passado.
“Tratava-se de um projeto de internet para o Brasil, senhor”, afirmou Maximiano. Segundo ele, não houve financiamento do BNDES porque “foi identificado que não existia nenhuma linha de financiamento aderente àquele projeto”.
Calheiros ainda perguntou se a Xis – empresa objeto da reunião – transferiu recursos para a Precisa. “Não, senhor”, disse o dono das empresas.
Horas depois, o relator da CPI pediu novamente a fala para anunciar uma nova versão da relação entre as companhias.
“Eu queria dizer que se encontra em poder desta CPI o registro de uma transferência de R$640.444,52 entre 8 de janeiro e 16 de abril de 2021, feito da Xis exatamente para a Precisa, diferentemente do que respondeu o depoente ao interrogatório que fizemos aqui hoje nesta comissão”, afirmou Calheiros.
